8 Agosto 2024
A reforma tributária avança, e o que se apresentava como uma proposta para simplificar e reduzir a carga tributária no Brasil vai-se estruturando para a maior alíquota tributária do mundo.
O Brasil é um dos países que mais tributam a Saúde, são impostos que incidem sobre produtos e serviços, prestados inclusive por organizações que prestam serviços ao SUS.
A Saúde não deveria ser onerada por outros custos que não fossem os do próprio atendimento. A tributação sobre serviços de Saúde deve ser reconsiderada, por impactar toda a cadeia produtiva, com prejuízo ao acesso e à qualidade dos serviços.
Em países da OCDE a tributação do setor de Saúde é amplamente desonerada com isenções ou reduções nas bases de incidência e/ou alíquotas.
Por outro lado, o país tem o maior sistema público e universal de Saúde do mundo, com a responsabilidade constitucional de prestar ações e serviços públicos de Saúde para os 212 milhões de habitantes. No entanto o investimento do governo não corresponde ao tamanho da responsabilidade, sendo inferior a 7% da soma de todos os gastos do governo e é menor do que em países menos populosos com sistemas de Saúde semelhante.
O financiamento insuficiente e alta carga tributária definem que as famílias precisam gastar cada vez mais dos seus próprios recursos, comprometendo parte significativa de seus orçamentos com despesas de Saúde. As famílias estão no limite do desembolso para o custeio de medicamentos, planos e serviços, reforçando desta forma enormes desigualdades.
O governo não consegue responder à urgência de soluções para o financiamento da Saúde, e desta forma garantir o maior acesso da população aos tratamentos e a sustentabilidade desse setor que representa a maior preocupação do brasileiro.
Precisamos e esperamos um tratamento tributário diferenciado para o setor de saúde. Uma Reforma Tributária, como instrumento de redução das desigualdades sociais e de recuperação dos princípios da justiça fiscal.
Tacyra Valois, vice-presidente da Abrig, coordenadora do Comitê de Saúde da entidade e CEO do CBEXS – Colégio Brasileiro dos Executivos em Saúde.
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