200 anos do Poder Legislativo brasileiro

Hoje, dia 3 de maio, celebramos o Dia do Parlamento. Em 2023, a data torna-se mais especial, pois completa 200 anos da primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil, marco do início do Poder Legislativo, ainda no período imperial.

A partir dessa data, os representantes do povo iniciaram a atividade legislativa, que contou com a participação da sociedade por meio de requerimentos, petições, dentre outros. Meses depois, a Assembleia apresentou sua principal entrega, o primeiro projeto de Constituição.

Para comemorar os 200 anos do Poder Legislativo no país, a Abrig conversou sobre o tema com um dos atuais representantes do Parlamento brasileiro, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Confira a entrevista a seguir.

Abrig: Neste ano, comemoramos os 200 anos do Parlamento brasileiro. Quais os principais avanços conquistamos ao longo destes séculos?

Izalci Lucas: Foram muitos avanços, o parlamento teve o espaço e a fala. Às vezes com mais ou menos espaço. Claro que tivemos tempos difíceis, mas como representamos a população em qualquer tempo, podemos discutir, seja aqui ou em outros espaços, com repercussões fora do parlamento. Há tempo de dizer, mas há, sobretudo de fazer aquilo que a população pede e quer ver realizado. Nem sempre todos os segmentos são contemplados, mas sempre há espaço para lutar. E, em algum tempo, nas demandas justas, vamos, com muita luta, contemplar e fazer um trabalho para todos.

Abrig: O Poder Legislativo tem papel primordial para a consolidação da democracia. Qual a importância dele para a nossa sociedade na formulação de políticas públicas?

Izalci Lucas: É no legislativo onde tudo pode ser feito, mesmo porque é o legislativo, em um país democrático que faz as leis.

Abrig: O que ainda precisa melhorar no Parlamento brasileiro?

Izalci Lucas: Hoje temos muitos partidos e, principalmente, aqueles que existem apenas para fazer número de parlamentares. Isso os coloca sem identidade e apenas como número para aprovar leis que, de fato, não têm identidade e sequer sabem do que se trata. Abrig: Qual a importância da sociedade civil no debate legislativo? Izalci Lucas: A sociedade civil tem papel importante, mesmo porque é dela que surgem aqueles que são eleitos e fazem as principais mudanças. É da sociedade civil organizada que surgem as lideranças e os nominados para falar, debater e votar por programas, projetos que mudam a vida de todos os brasileiros.

Fonte: Câmara dos Deputados