Sistema democrático: equilíbrio e representação

Para que um sistema seja democrático é necessário salutar o equilíbrio na esfera da representação de interesses. Criar condições objetivas, que garantam o diálogo com igualdade, possibilita a maior representatividade do todo e, por conseguinte, impacta de forma positiva as tomadas de decisão.

Nos últimos anos, as discussões sobre a necessidade da regulamentação da atividade de RIG se popularizou, ganhou novos contornos e se apresentou como ferramenta fundamental para o avanço e a modernização da elaboração legislativa, tornando-a mais eficiente e abrangente.

Entretanto, apesar dos avanços nas discussões e do reconhecimento da atividade como ocupação em 2018 pelo Ministério do Trabalho, faltava uma sinalização e um comprometimento do poder público em relação à atividade.

Com o aquecimento no mercado de RIG nos últimos anos, a necessidade de se estabelecer contornos definitivos para nortear tanto os que atuam na área, quanto as autoridades, peças fundamentais dessa engrenagem, se fez imprescindível.

Quando trazemos luz para o assunto, desmistificando a atividade e apontando limites, a sociedade se envolve no processo e compreende que para a formulação de melhores políticas públicas é fundamental uma maior representatividade. Com isso, teremos um mecanismo funcionando com diálogo e transparência, para orientar as melhores práticas para cada segmento.

Uma vez que se entende esse processo de defesa de interesse como uma sistemática de pressão, para dar alcance e valorizar a pluralidade de ideias, se entende a importância do lobby para definição de políticas efetivas e abrangentes.

É fato que pautas monotemáticas povoaram o cenário nacional no último ano, devido à pandemia, o que atrasou certamente o avanço da regulamentação. Porém, sempre estivemos atentos às movimentações e participamos, como convidados, de diversas rodadas de conversas na CGU e no Executivo. Foi possível levar sugestões práticas, com base no dia a dia dos profissionais, bem como, apontar dispositivos, que foram espelhados nas legislações de outros países e que não funcionaram.

Trazer normas claras para a atividade de RIG é uma das recomendações da Organização para o Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entrada do Brasil na OCDE é uma das principais metas do atual governo, e essa iniciativa pode ajudar a destravar o ingresso do país na entidade.

Urge apontar que a OCDE tem desenvolvido vasto estudo sobre o tema. A entidade afirma que o lobby não pode ser excluído das decisões emanadas pelos países, entretanto, a atividade realizada pelos lobistas deve ser praticada de forma ética e transparente.

O texto que regulamenta a atividade de RIG, apresentado pelo Executivo na data em que se comemorou o “dia internacional contra corrupção”, reposiciona a atividade. Entendemos que as propostas tanto do Executivo, quanto o PL 1202/2007 de autoria do Deputado Zarattini, deva receber ajustes durante sua tramitação, mas o panorama que se desenha aponta um cenário otimista, para aprovação da matéria no próximo ano.