24 Junho 2022
“O excesso de burocracia não favorece a transparência e gera um efeito colateral muito danoso - como impedir o acesso e causar assimetrias - para uma atividade tão essencial para a democracia".
Ontem (28), a Abrig participou de uma audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, cujo objetivo foi debater o Projeto de Lei 4391/2021 que propõe regulamentar a atividade de relações institucionais e governamentais (RIG).
A presidente da Abrig, Carolina Venuto, foi uma das convidadas a contribuir com sugestões e posicionamentos acerca da proposta. Durante sua fala, ela reafirmou a importância da atividade de RIG para o processo democrático e a preocupação de não tornar a regulamentação tão burocrática. “O excesso de burocracia não favorece a transparência e gera um efeito colateral muito danoso - como impedir o acesso e causar assimetrias - para uma atividade tão essencial para a democracia”, disse.
Venuto também falou sobre as sugestões da Abrig para o texto do projeto de lei. Segundo ela, é importante usar o termo definido pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como relações institucionais e governamentais. Outros pontos consideráveis, conforme disse a presidente, são a previsão de credenciamento dos agentes de RIG nas Casas Legislativas, e a retomada da previsão do direito de petição, princípio constitucional no qual se fundamentaa atividade.
A audiência também contou com a participação de convidados de diversos setores interessados no andamento do PL 4391/2021, dentre eles os representantes da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação da Agricultura e Pecuária, da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Economia e do Instituto Ethos.
A coordenadora do Comitê de Regulamentação da Abrig, Beatriz Nóbrega, acompanhou a reunião e comentou sobre a importância de ouvir as partes interessadas. “Vimos, hoje, os agentes de RIG de diferentes setores concordando com a indiscutível necessidade de avanço da regulamentação”.
A reunião foi uma iniciativa do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), com a finalidade de ouvir sugestões dos agentes que vivem a atividade na prática. Segundo afirmou o parlamentar, relator do PL 4391/2021 na CTASP, a Comissão irá entregar seu relatório ainda no mês de junho.
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