Relator na CTASP fala sobre a regulamentação do lobby

Com o objetivo de apresentar institucionalmente a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e afirmar seu posicionamento favorável à regulamentação da atividade de RIG, também conhecida como lobby, a presidente da Abrig, Carolina Venuto, e a coordenadora do Comitê de Regulamentação da entidade, Beatriz Nóbrega, encontraram-se com o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) no dia 14 de junho.

O parlamentar é relator do PL nº 4391/2021, que visa a regulamentar a atividade, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Segundo ele, após ouvir as sugestões das partes interessadas no projeto de lei, o processo terá andamento em breve. “Nossa intenção é enviar o relatório ainda este mês”, afirmou.

O deputado Augusto Coutinho requereu, junto à CTASP, uma audiência pública para o debater a regulamentação do lobby proposta no Projeto de Lei nº 4391/2021. A reunião será realizada no próximo dia 28, em formato híbrido, e contará com a participação de representantes de diversas entidades interessadas, como da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e do movimento Transparência Internacional Brasil.

Durante o encontro presencial, o deputado cedeu uma entrevista à Associação. Acompanhe a seguir:

ABRIG: Qual é a importância da profissionalização da relação do setor privado com o setor público?

AUGUSTO COUTINHO: A pauta do lobby vem sendo discutida há muito tempo. Já é oportuno que isso seja regulamentado no Brasil. O assunto vem sendo debatido desde a década de 90, por conta do trabalho brilhante de Marco Maciel sobre a regulamentação. Foi uma matéria que chegou aqui na Câmara e parou. É preciso enfrentar essa questão de uma forma bem clara, transparente e sem burocracia, para que consigamos regulamentar o lobby.

ABRIG: Como o setor privado contribui para o debate público?

AUGUSTO COUTINHO: De forma republicana e sem interesses pessoais. É óbvio que as corporações sempre defendem os seus interesses, e cabe ao gestor público saber diferenciar até que ponto, de fato, são interesses da maioria. A interlocução clara e transparente do setor privado com o setor público é muito importante, pois essas pessoas vivenciam o Brasil real, que os gestores públicos não têm acesso, como o cotidiano de empresas, comércios, indústrias e do campo.

ABRIG: Para o sr., é possível que a regulamentação do lobby ocorra ainda este ano?

AUGUSTO COUTINHO: Em Comissão, sim. A nossa intenção é apresentar o relatório ainda no mês de junho. Depois, fica dependendo se essa matéria vai para o Plenário. É preciso haver uma mobilização para dar andamento ao processo. Por ser um projeto de lei elaborado pelo governo federal, a discussão ganha mais força. Nossa ideia, na CTASP, é pegar todos os projetos que estão na Câmara, independentemente de ideologia política e de partidos políticos, e agregar em um Substitutivo. Ao criar um entendimento sobre esse Substitutivo, teremos maior possibilidade de aprovar a regulamentação. É difícil dizer que será votado esse ano, inclusive por conta das eleições, e uma matéria dessa merecerá, sem dúvidas, uma boa discussão em Plenário. Não sei se conseguiremos esse ano, mas a minha parte vai ser agilizar esse projeto até o final deste mês e submetê-lo para votação.