3 Novembro 2023
Recentemente, em setembro, a Abrig promoveu um curso rápido para debater sobre a
atuação dos agentes de relações institucionais e governamentais (RIG) na tramitação
da Reforma Tributária. O curso foi ministrado por Emerson Casali, diretor na CBPI
Produtividade Institucional, onde atua na assessoria e no desenvolvimento de projetos
de advocacy em temas tributários e trabalhistas. Com 20 anos de experiência na área,
já ocupou cargos de liderança em entidade de representação empresarial, empresa de
grande porte e governo.
Em entrevista exclusiva ao Portal Abrig Notícias, Casali falou sobre pontos importantes
da temática do curso. Confira a seguir.
Abrig: O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Quais seriam os objetivos e os benefícios da Reforma Tributária?
Emerson Casali: O objetivo principal é a simplificação e a adoção de um sistema tributário que promova a competitividade das empresas no Brasil. Com a Reforma, teremos maior clareza sobre as regras e os custos tributários, a redução da insegurança jurídica, burocracia e litigiosidade, e um sistema de creditamento eficiente, capaz de afastar a cumulatividade que tanto prejudica produtos nacionais. Os benefícios esperados são diversos, sendo o principal a promoção dos investimentos produtivos no país.
Abrig: O que muda com a nova Reforma Tributária 2023?
Emerson Casali: A Reforma da PEC 45/2019 muda principalmente os tributos sobre o consumo, que são o PIS, a COFINS, o ICMS, o ISS e o IPI. As mudanças são bem profundas, pois são tributos com muitas regras diferentes que serão extintos, sendo implantados os novos a partir de uma longa transição. Serão criados um imposto e uma contribuição sobre bens e serviços (IBS e CBS) que terão as mesmas regras.
Haverá uma alíquota padrão (soma do IBS + CBS) em torno de 25% (“por fora”) para bens e serviços em geral, uma alíquota reduzida de cerca de 10% para serviços essenciais, medicamentos e alimentos em geral. Haverá, ainda, algumas isenções como a cesta básica.
E para alguns setores, haverá sistemas diferenciados em função de suas características técnicas (setor imobiliário, financeiro e outros). A Reforma não mexe, no momento, com os impostos sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas, bem como com a redução de encargos sobre a folha de pagamentos, a chamada desoneração. Ambas as alterações ficarão para o futuro.
Abrig: Quais são os interesses e atuações dos stakeholders na Reforma Tributária?
Emerson Casali: A gente costuma dizer que essa é uma “Reforma do cobertor curto”. De um lado, os entes federativos (União, estados e municípios) querem um sistema que possa resultar em maior arrecadação e, com isso, disputam uns com outros e até entre si (estado com estado, por exemplo). Do outro, há setores que têm elevada carga hoje, como os bens materiais que, em geral, querem pagar menos. Entretanto, setores menos tributados no consumo, como os serviços e alimentos, não querem pagar mais. Nesse contexto, todos atuam e promovem articulações internas e outras circunstanciais entre si para pressionar por avanços ou por mudanças, caso não se sintam tratados devidamente.
Abrig: Por se tratar de uma proposta de impacto para o desenvolvimento de todo o país, a Reforma gerará grandes efeitos para todos os setores econômicos. Nesse sentido, como os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) devem atuar de forma prática e efetiva diante da propositura do projeto?
Emerson Casali: O trabalho de RIG na Reforma Tributária se difere um pouco de uma atuação setorial permanente, pois se trata de um momento em que todos estão focados no mesmo tema, que sofrerá mudanças que podem gerar fortes impactos por décadas. A atuação do RIG na Reforma se aproxima mais do advocacy, com muitas interfaces e articulações com outros stakeholders.
Na Reforma, o trabalho efetivo de RIG depende de uma boa compreensão técnica do tema pelo setor, o que foi notavelmente um ponto fraco de muitos que não perceberam que a mudança no modelo exige uma forma diferente de avaliar. Só para dar um exemplo: com a Reforma, o mais importante é entender o que seu cliente fará com crédito e, daí, que se avalia como e se o aumento ou redução de carga impactará.
De modo prático, especialmente para muitos que ainda enfrentam discussões impactantes na PEC e enfrentarão na lei complementar, muito do que se faz em RIG será necessário. Bom monitoramento e leitura de cenário, com informação qualificada e bem interpretada; construção de uma boa estratégia com uma narrativa consistente e convincente, difundida com uma boa comunicação; articulação intra (sem “fios desencapados”) e inter setorial; e atuação no timming certo, com mobilização das bases do setor e articulações políticas que defenderão os pontos do setor e negociarão as soluções possíveis.
É possível fazer um trabalho muito bacana e efetivo a partir dessas linhas, como fizemos com a Educação e com outros setores, e assim como fizeram a Indústria e a Agricultura na Reforma Tributária.
