Mudanças Climáticas e Projetos em Tramitação no Congresso

Arecente tragédia no Rio Grande do Sul, marcada por fortes chuvas, perdas humanas e prejuízos materiais, trouxe novamente à tona as questões ambientais e climáticas. As mudanças climáticas e o aquecimento global são realidades que exigem respostas urgentes para proteger a vida e a qualidade de vida dos brasileiros.

No Congresso, dezenas de projetos de lei estão em tramitação, abordando temas como água, energia renovável, biomas, resíduos sólidos e, especialmente, um programa de proteção de encostas.

Entre os projetos que propõem emendas à Constituição Federal, destaca-se o que inclui o acesso à água potável como um direito e garantia fundamental.  A qualidade da água é vital para a saúde pública e individual. Outro projeto relevante insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental.

Na área de energia renovável, há propostas como a definição legal de hidrogênio combustível e hidrogênio verde, além da criação do Selo Biocombustível Socioambiental. Fortalecer a matriz energética renovável e verde do Brasil pode tornar o país mais competitivo e atrativo para investimentos na economia verde.

Existem também projetos focados na proteção de biomas, como o uso sustentável da Caatinga, e na redução de tributos para produtos alinhados com a economia de baixo carbono. Outras propostas incluem a criação do Selo Agro Verde e novas diretrizes para a taxonomia ambiental e social das atividades econômicas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco) e o Fundo Nacional de Meio Ambiente, que priorizam investimentos em energia limpa e renovável, também estão em discussão.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é outro foco, com projetos que incentivam a queima de resíduos sólidos para geração de energia e concedem benefícios fiscais para empresas nessa área.

Um destaque especial, em virtude do acontecido, vai para o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas, conhecido como REFLORESTAR, que visa prevenir enchentes, conter danos ambientais e promover o aproveitamento social das áreas recuperadas. Outro projeto importante é a instituição do Fundo Amazônia.

O Brasil possui uma rica biodiversidade e recursos minerais, riqueza essa refletida em um arcabouço legal sensível e voltado para questões ambientais. No entanto, a implementação dessas leis enfrenta desafios significativos na execução. Há uma lacuna entre a legislação, o orçamento, a execução e a mensuração dos impactos reais, que poderia ser superada com uma abordagem inovadora.

Mudanças são necessárias para obter resultados diferentes. Esforços coletivos, em diversos níveis, são imprescindíveis para mitigar o sofrimento humano e os impactos das mudanças climáticas. A palavra "diminuir" o sofrimento humano, em vez de "acabar", é usada intencionalmente. Quando se trata do meio ambiente, é essencial praticar a humildade e reconhecer a nossa vulnerabilidade diante da força da natureza. Com compromisso, responsabilidade e ação, é possível transformar os projetos de lei em medidas concretas que assegurem um futuro mais sustentável e seguro para todos os brasileiros.

Katiane Gouvêa é Presidente do Centro Brasileiro Inovação e Sustentabilidade (OSCIP), conselheira no Ministério da Agricultura e Pecuária e Diretora de ESG da Abrig. Graduada em Desenho Industrial, com pós graduação no Instituto Europeu de Design e MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela FGV.