Contabilidade Eleitoral

O CEO da Rede Essent Jus, membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC – Conselho Federal de Contabilidade e da Abradep - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Guilherme Sturm, em entrevista exclusiva para a Abrig, discorre sobre contabilidade eleitoral, medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Confira os principais trechos abaixo:

ABRIG: Poderia discorrer sobre alguns dos benefícios trazidos pela resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral? 

Não sei se o mais adequado é falarmos de benefícios, mas sim, de mudanças. Temos a figura das Federações Partidárias, que tem gerado confusão em termos de prestação de contas com os antigos Comitês Financeiros de Campanha, que podiam, dentre outras coisas, contratar gastos. As Federações não podem, são organizações de ordem meramente política/institucional. A prestação de contas da Federação, nada mais será que a consolidação de todas as prestações de contas dos partidos que as integram, sendo estas, julgadas em bloco, visando eliminar assimetrias de entendimentos.

Outro ponto é a prioridade no envio de recursos do FEFC para as candidaturas femininas (quota de gênero) e de negros (quota racial). Essas campanhas, normalmente, recebem recursos de maneira tardia, o que prejudica muito. Agora, os partidos terão que priorizar esses envios.

E temos, ainda, agora a presença do PIX como meio de pagamento para despesas de campanha. De maneira ainda restrita (permitido apenas para chaves PIX de CPF ou CNPJ), mas, mesmo assim, importante.

ABRIG: Atualmente, como se dá o procedimento de prestação de contas das campanhas?

 A prestação de contas se dá de forma total. Além dos lançamentos, devem ser remetidos para a Justiça Eleitoral todos os comprovantes, especialmente dos gastos, que são: Comprovante do pagamento, comprovante fiscal (nota fiscal, contratos) e a comprovação da materialidade dos gastos (fotos, relatórios, enfim, algo que comprove que o gasto realmente se materializou).

ABRIG: Qual a importância da adoção de políticas de integridade e compliance na prestação de contas das campanhas eleitorais? E quais as sanções aplicadas ao seu descumprimento a não observância dessas políticas? 

Um dos principais desafios enfrentados por partidos e por campanhas de todos os tamanhos é quanto ao método de análise das prestações de contas. A Justiça Eleitoral, nos processos de prestação de contas, leva em consideração o chamado “Princípio da Essência sobre a Forma”, isto é, de que não é necessário apenas mostrar uma nota fiscal, mas também apresentar documentos complementares que atestem que aquele gasto ocorreu de forma correta. Isso quer dizer que, não basta apenas a comprovação adequada do gasto, interessa saber se o recurso realmente cumpriu a finalidade. Por exemplo: por mais que um produto adquirido pela campanha tenha comprovação fiscal, se for comprado de familiares do candidato, pode implicar algum desvio de finalidade. E as penalidades são severas, podendo gerar desde uma desaprovação das contas, até 100% de multa sobre os valores aplicados de maneira irregular, podendo comprometer inclusive o patrimônio pessoal do próprio candidato.

ABRIG: Quais são as expectativas em relação a prestação de contas das eleições de 2022? 

Nos aspectos técnicos, os desafios já são conhecidos: preparação adequada das equipes, contratação de profissionais especializados no assunto e organização. Uma campanha eleitoral vitoriosa está sempre alicerçada em um tripé: Comunicação, Contabilidade e Jurídico especializados.

ABRIG: Como você vê o mercado de contabilidade eleitoral nos próximos anos e quais as dicas para quem tem interesse em atuar nesse segmento?

Vejo como a melhor oportunidade do ano para contadores, um verdadeiro oceano azul na indústria contábil. Um mercado que movimenta em torno de R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões, com dezenas de milhares de clientes, e com pouco profissional especializado nesse tipo de cliente: dos mais de 500 mil contadores, menos de 5% já tiveram alguma experiência com Contabilidade Eleitoral. Na eleição de 2020, para se ter uma ideia, menos de 9 mil contadores foram responsáveis por quase 550 mil prestações de contas. A Rede Essent Jus vem crescendo muito em função disso: estamos democratizando o acesso a esse mercado para contadores que nunca atuaram, e potencializando, profissionalizando, ainda mais, aqueles que já atuam. Dividir para conquistar, essa é a mola propulsora que nos tornou o 2º maior fornecedor nacional das Eleições de 2020, com cerca de 10 mil clientes atendidos e mais de R$ 15 milhões de faturamento.