17 Mai 2022
Marco Maciel, em sua exemplar trajetória política, com olhar perspicaz no exercício do mandato de senador, visualizou a necessidade de o Congresso Nacional examinar a questão da influência de grupos de pressão ou de interesses perante as casas legislativas.
O Lobby, ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminalizado, mas sim regulamentado por meio de legislação específica” – Augusto Aras, Procurador-Geral da República.
O senador Marco Maciel, patrono da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, é, pela entidade, homenageado todos os anos com o Prêmio que leva o seu nome.
A ação política de Marco Maciel e de tantos outros revela que o parlamentar pode e deve levar uma vida ilibada. Não basta ter espírito público, inteligência ou riqueza; basta ser tolerante ao receber informações que possam contribuir na elaboração da melhor legislação. O que chamamos de diálogo.
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) tem como finalidade a defesa dos interesses privados em consonância com o interesse público e, por princípio, que sua atividade seja regulamentada pelo Congresso Nacional.
Em 1984, o senador Marco Maciel, pioneiramente, apresentara o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 25/84 que dispunha sobre o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto às Casas do Congresso Nacional. O projeto foi arquivado ao final da legislatura.
Na sequência da promulgação da Constituição de 1988, o senador Marco Maciel reapresentou o Projeto de Lei nº 25/84 que passou a tramitar sob nº 203/1989 com a seguinte ementa: “dispõe sobre o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto as casas do congresso nacional, para fins que especifica, e dá outras providências”.
O PL nº 203/1989, após tramitação no Senado Federal, foi aprovado no Plenário em 8 de janeiro de 2007, sendo remetido à Câmara dos Deputados para apreciação. Hoje, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1202/2007.
O esforço do senador Marco Maciel foi em vão, apesar da aprovação do projeto de lei ser fundamental para o reconhecimento da atividade de lobby. Há tempos o Ministério do Trabalho reconheceu a atividade de profissionais de Relações Institucionais e Governamentais.
O empenho da Abrig e de outras entidades, no trabalho pelo reconhecimento da atividade indicada no PL nº 1202/2007, aguarda a decisão final. Apesar de a proposta ter sido aprovada nas Comissões Temáticas e pautada em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, tal ato frustra os interessados por não ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Os profissionais de RIG são rigorosamente fiscalizados pelas associações e devem seguir os códigos de condutas da atividade.
O senador Marco Maciel se sentia muito seguro ao se relacionar com os profissionais de lobby, sempre respeitados como representantes de interesses de pessoas físicas ou jurídicas.
A ética e a transparência na defesa dos interesses dos clientes são fundamentais na colaboração que os profissionais podem oferecer no aperfeiçoamento da legislação pátria.
Os muitos escândalos que atingem o Parlamento, na maioria dos casos, são consequências de contato de parlamentares com pessoas que praticam ilícitos envolvendo políticos que, muitas das vezes, são mencionados como corruptos por terem realizado reuniões com picaretas que circulam por todos os cantos.
O exemplo de Marco Maciel, que se manteve ético, transparente, acessível e equilibrado, é meta dos que defendem, com procedimentos lícitos e transparentes, interesses privados e governamentais.
Como dizia o senador Marco Maciel: lobistas. Regulamentar o lobby é legal.
Paulo Castelo Branco é presidente do Conselho de Ética da Abrig.
