Abrig promove curso sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual

Em junho, a Abrig realizou mais uma capacitação com tema relacionado à defesa de interesses. Ministrado por César Lima, o curso abordou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e como os profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG) podem atuar de forma estratégica nessa pauta.

Segundo a definição da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a Lei Orçamentária Anual é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

César Lima, que atua como assessor legislativo, é especialista em Orçamentos Públicos e possui vasta experiência nas áreas de gestão pública, gestão de projetos, estratégias
orçamentárias e processo legislativo orçamentário, falou com exclusividade ao Portal Abrig Notícias sobre a temática. Confira:

ABRIG: No que consiste o processo legislativo orçamentário? E quais são os tipos de leis
orçamentárias?
César Lima: O processo legislativo orçamentário consiste na tramitação das peças
orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei do Plano
Plurianual) e de suas alterações.

ABRIG: O que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) e como organizar as ações no planejamento estratégico?
César Lima: A Lei Orçamentária Anual, ou LOA, traz todas as despesas e receitas da União para um determinado exercício. Para atuar de forma estratégica nessa pauta é preciso se atentar aos prazos, que começam, geralmente, em março no âmbito do Executivo e em setembro no Legislativo, além de identificar os players envolvidos nesses processos.

ABRIG: Como os profissionais de RIG podem atuar de forma estratégica durante as  discussões do plano orçamentário?
César Lima: O maior consumidor em qualquer país do mundo é a administração pública. E
empresas têm como interesse e objetivo que a administração consuma seus produtos e
serviços. Identificar os players, conhecer os instrumentos pelos quais são realizadas as 
alterações nos projetos do Executivo, bem como estar atento aos prazos de tramitação podem possibilitar que o profissional de RIG atue estrategicamente nesse processo.