COP 28: o que esperar de Dubai e expectativas para a COP 30 no Brasil

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ntre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro ocorre a 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP 28), que este ano será realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos. Essa conferência tem como objetivo estabelecer diretrizes e acordos internacionais quanto aos desafios climáticos, com a ampla participação de pesquisadores, entidades da sociedade civil, setor privado e representantes governamentais. Inclusive, são raros os momentos no ano em que se pode encontrar em um único local uma significativa quantidade de autoridades mundiais circulando pelos corredores, muitas vezes, interagindo com representantes de outras entidades presentes. Invariavelmente, é um ambiente para se discutir política internacional, o que para o ano de 2023 há, sem dúvidas, múltiplos tópicos em evidência.

​De modo a discutir a relevância da COP 28, é necessário dar um passo atrás. Em 1995, na França, foi assinado na COP 21 o Acordo de Paris, adotado por 196 países-membros das Nações Unidas. Esse acordo segue recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change), órgão das Nações Unidas responsável por trazer recomendações científicas sobre mudanças climáticas e seus potenciais riscos, além de opções de adaptação e mitigação. Como objetivo primário, o Acordo de Paris reforça a recomendação do IPCC em manter abaixo de 2 graus Celsius o aquecimento global a níveis pré-industriais, e esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius. Dessa forma, foi estabelecido que os países signatários estabelecessem ações para a redução de emissões de gases do efeito estufa, além de divulgar a cada cinco anos seus esforços de implementação através de relatórios denominados Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC - Nationally Determined Contribution). O Acordo de Paris também estabeleceu que em 2023, na COP 28, e a cada cinco anos posteriores seja feita uma avaliação do progresso mundial, quando futuras ações deverão ser propostas, é o denominado “Global Stocktake”.  A partir dessa avaliação global das NDCs, os países signatários do Acordo de Paris terão no período de 2024-2025 a definição de suas futuras metas ambientais e de cooperação internacional.

Outro aspecto importante definido no Acordo de Paris e regulamentado na COP 26 de Glasgow se refere ao mercado de carbono, que possui duas vertentes: (1) a comercialização de resultados gerados a partir das NDCs, muitas vezes chamando informalmente de “excedentes” os Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente - ITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes); e (2) o mercado voluntário de carbono, que se baseia em projetos do setor privado, semelhante ao que ocorria com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. O mercado voluntário baseado em projetos da iniciativa privada também permite a comercialização dos créditos de carbono entre países, além de ser dedutível das metas climáticas onde o projeto é hospedado.

No dia 8 de setembro de 2023 foi publicado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change) o primeiro relatório sobre a “Global Stocktake”, que deverá ser um dos principais temas a serem discutidos na COP 28 de Dubai.  Esse documento estabelece alguns importantes temas que nortearão os debates em Dubai, entre eles: (1) ampliação das energias renováveis e redução do uso dos combustíveis fósseis; (2) desmatamento e restauração ambiental; (3) mercados financeiros; e outros.

Considerando os aspectos relativos ao Brasil, outro aspecto importante do “Global Stocktake” consiste ao período da definição das metas ambientais futuras, previsto para serem divulgados em 2024-2025. Não somente pelo fato da relevância desse novo ciclo de metas, mas pelo fato de ter sido confirmado o Brasil como a sede da COP 30, a ocorrer em 2025 em Belém.[1] Esse protagonismo do Brasil para 2025 traz para o debate alguns temas pendentes no território brasileiro, como o mercado de carbono.  Atualmente, os governos estaduais e a iniciativa privada têm implementado, respectivamente, políticas públicas estaduais e projetos enquadrados no mercado voluntário de carbono, os quais se espera serem inseridos no futuro mercado nacional de crédito de carbono.

Os desafios da COP 28 de Dubai no que se trata a redução dos combustíveis fósseis é um tema sensível, particularmente pelo fato de a COP deste ano ocorrer em uma região produtora de petróleo, além dos conflitos internacionais que atualmente ocorrem.  Entretanto, é interessante observar que a modernidade da cidade de Dubai na atualidade é em decorrência de um planejamento de longo prazo, quando o Sheikh Rashid bin Saeed Al Maktoum observou as limitações do emirado de Dubai quanto à disponibilidade de petróleo e a necessidade de buscar alternativas econômicas para  a cidade, quando investiu significativamente em infraestrutura e atrativos fiscais para atrair estrangeiros para a sua localidade. Essa ousadia, que por muitos foi questionado, é sem dúvidas um exemplo a ser seguido atualmente, ao buscar alternativas em debate na COP 28.  Esse planejamento de longo prazo também deve ser norteador para o Brasil, particularmente no que se quer executar em termos de políticas públicas até a realização da COP 30, considerando o importante papel da agricultura brasileira para o desenvolvimento econômico regional e do país, além da necessidade de ampliar os esforços de preservação das florestas, que deverá ser um dos principais olhares do Brasil na COP 28 e possivelmente ponto central da COP 30. Sem dúvidas, a COP 30 no Brasil será uma excelente oportunidade para ampliar a visão externa sobre a Floresta Amazônica e o seu protagonismo na redução das emissões de gases do efeito estufa.

Um olhar na conservação da biodiversidade

Enquanto na pauta da COP 28 haverá importantes discussões relativas ao desmatamento, ao olhar para as florestas brasileiras, não somente a Amazônia, mas também as demais florestas do país, é importante abordar a biodiversidade, que é o tema central da Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas (CBD – UN Convention on Biodiversity). A CBD está inserida na estrutura da Conferência das Partes, mas possui agenda e estrutura independentes. Seu objetivo é promover medidas que conduzam a um futuro sustentável. Nesse contexto, foi estabelecida a Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, acordado na Convenção da Diversidade Biológica em dezembro de 2022.[2] Na ocasião, foram estabelecidas quatro metas globais para 2050 e 23 metas globais para 2030. Esse framework inclui três grandes grupos de objetivos: (1) redução das ameaças à biodiversidade; (2) satisfazer as necessidades das pessoas por meio do uso sustentável e da repartição de benefícios; e (3) ferramentas e soluções para implementação e integração. Essa Estrutura Global almeja que tenhamos em 2050 um futuro “Nature Positive” que consiste em uma visão de “viver em harmonia com a natureza” estabelecendo ações efetivas de conservação ambiental.[3]  O termo “Nature Positive” também tem sido pauta no Fórum Econômico Mundial, quando líderes do G7 anunciaram que “o nosso mundo não deve apenas ser carbono zero, mas também Nature Positive (ambientalmente positivo) em benefício às pessoas e ao planeta”.[4]

De forma pioneira, o Instituto Life desenvolveu no Brasil a certificação Nature Positive, que utiliza uma metodologia para mensurar os impactos ambientais causados por determinada empresa ou outra organização em determinado bioma, além de calcular as ações positivas realizadas no meio ambiente. Essa metodologia foi validada pela Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas, e já está sendo adotada pelo setor privado, como no caso da Japan Tobacco International (JTI). Assim, os esforços de restauração ambiental de 355 hectares de floresta ombrófila mista do projeto “Conexão Araucária” foi o ponto de partida para a certificação como Nature Positive da unidade da JTI em São Mateus do Sul (PR).  O projeto “Conexão Araucária” foi uma iniciativa inédita da JTI com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), além de parceiros em ações pontuais: ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade); Instituto Água e Terra (IAT); Sociedade Chauá, a Prefeitura de Rio Azul e Mallet, além de outros.  O projeto “Conexão Araucária” recebeu Menção Honrosa e o segundo lugar no Prêmio Marco Maciel 2023, promovido pela Abrig, na categoria “RIG em Organização Privada ou Mista” , que reconhece as boas práticas conduzidas pelo setor privado em projetos de ESG.

Links de relevância:

• Instituto Life – https://institutolife.org/pt-br/
• https://www.unep.org/resources/kunming-montreal-global-biodiversity-framework?gad_source=1&gclid=CjwKCAiAx_GqBhBQEiwAlDNAZluYHj779XDxVyIG0RwffNtG18AWiP0kxG4CMP4ES-1rQCuvWr9v6RoCWhYQAvD_BwE
• 221222-CBD-PressRelease-COP15-Final.pdf
• https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9073.htm
• https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement
• https://www.ipcc.ch/sr15/
• https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/05/onu-confirma-belem-pa-como-sede-da-cop-30-conferencia-para-o-clima
• https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris/item/10710.html
• https://unfccc.int/sites/default/files/resource/sb2023_09_adv.pdf
• https://unfccc.int/topics/global-stocktake/components-of-the-gst/technical-dialogue-of-the-first-global-stocktake

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Foto principal: COP/Divulgação