17 Mai 2022
O senador Marco Maciel sempre foi uma inspiração para os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). Por sua iniciativa, o Congresso Nacional começou a debater, de forma transparente e objetiva, a conveniência da legitimidade da defesa dos interesses no debate de políticas públicas. O doutor Marco, como era respeitosamente chamado, foi um exemplo de conduta ética e moral nos seus 44 anos de vida pública, tendo exercido diversos cargos, entre eles: Ministro da Educação, da Casa Civil, Governador de Pernambuco, Deputado Federal, Senador e Vice-Presidente da República.
Foi inspirado no exemplo deste homem público que a ABRIG instituiu, em 2017, o Prêmio Marco Maciel – Ética, Transparência, Responsabilidade Social e Diálogo na Relação Público e Privado. O apoio da sua família foi fundamental para que pudéssemos homenageá-lo ainda em vida, embora cientes das limitações impostas pela sua saúde.
Desde quando ocupou a presidência da Câmara dos Deputados, nos anos 1970, Marco Maciel atuou no sentido de tornar a transparência, a ética e o diálogo uma rotina nas relações entre o poder público e as instituições privadas. Ele reformou o Regimento Interno da Câmara, a fim de institucionalizar essa relação. Por sua iniciativa, nós, representantes da Sociedade, passamos a ter acesso ao credenciamento naquela Casa. Mais tarde, já como Senador, ele voltou ao tema apresentando um importante projeto de lei com o qual pretendia regular a ação de grupos e de profissionais, com atuação na defesa de interesses privados junto ao poder público.
O Projeto de Lei nº 203 de 1989, conhecido como Lei do Lobby, de autoria do doutor Marco, foi aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro de 1990 e remetido à Câmara, onde acabou sendo arquivado em 2007. Lamentavelmente, até agora não tivemos uma lei que, a exemplo do projeto do Senado, tratasse de regular a atividade de relações institucionais e governamentais de forma simples e objetiva.
Foi inspirado na defesa da transparência que o doutor Marco tanto defendeu que, ao fundarmos a Abrig, em 2007, previmos no nosso Código de Conduta, no artigo 16º, a obrigatoriedade do profissional de RIG expor aos agentes públicos “quem ele representa e qual a finalidade da sua participação no processo decisório”.
O Brasil, infelizmente, ficou parado no tempo enquanto países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Chile, a própria União Europeia e tantos outros perceberam a importância de se legitimar a atuação do representante da sociedade no debate de políticas públicas. As autoridades brasileiras preferiram deixar o tema no “limbo”. Na União Europeia, por exemplo, as agendas dos profissionais de RIG e dos agentes públicos são publicadas na internet.
O legado do doutor Marco Maciel ainda está por ser consolidado no que diz respeito a esta questão. Ao contrário do que os leigos imaginam, a transparência nas relações entre o público e o privado são um dado de civilidade, um avanço da sociedade como um todo, que significa consolidação da democracia e oferece mais segurança na medida em que diminui os focos de crise.
Das principais economias do mundo, exceto China e Rússia não contam com regulamentação do lobby, o que por si só é uma demonstração inequívoca da importância desse tema para o desenvolvimento econômico de qualquer nação. A OCDE exige que o País que pretende ingressar em suas fileiras tenha regulamentado o lobby. Necessitamos, o quanto antes, definir regras claras e objetivas para o debate entre o público e o privado sobre políticas públicas. Isso será um “marco” para o nosso País e poderemos creditar isso ao doutor Marco Maciel que, sem dúvida, deixa uma valorosa herança ao ser reconhecido pela ética, transparência e interesse da coletividade, no trato da coisa pública. Obrigado doutor Marco, por ter nos deixado, principalmente, o exemplo de como deve se comportar o Homem Público.
