Os desafios e as oportunidades do Leilão 5G

O

desejo do governo é que o leilão do 5G seja realizado ainda em outubro deste ano, na esteira da deterioração da popularidade do presidente Jair Bolsonaro em meio ao agravamento das crises política e econômica no país.

Embora a área técnica do TCU tenha feito recomendações de mudanças no documento, o modelo do certame foi chancelado pelo tribunal, ao passo em que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, vem reafirmando que alterações substanciais ao edital podem atrasar o leilão em meses.

“Não há nem um tipo de pressão. O 5G não é para o Bolsonaro, é para o Brasil. A cada mês que não temos o leilão, deixamos de ganhar R$ 2,8 bilhões. Os países que saíram na frente no ‘4G explodiram’”, afirmou, numa audiência tensa na Câmara dos Deputados, às vésperas do julgamento do TCU.

Caso a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprove a versão final do edital, já com os ajustes apontados pelo TCU, a expectativa é que o leilão ocorra ainda em outubro, num certame que deve gerar cerca de R$ 40 bilhões nos próximos anos.

Impasses

Mesmo com a pressão do governo, a discussão sobre seu edital ainda enfrenta dificuldades. Na última segunda-feira (13), a análise do documento foi novamente adiada pela Anatel, após um pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.

O certame só pode ser realizado a partir de 30 dias da publicação do documento. No caso do 5G, a agência reguladora já sinalizou que esse processo pode levar 45 dias, o que pode comprometer o cronograma idealizado pelo Ministério das Comunicações.

Obrigações

Dois critérios aprovados pelo TCU para o leilão dão a medida das pressões que envolvem o projeto. Parlamentares pediram e o governo deu aval, para que as companhias vencedoras do certame realizassem a cobertura de Internet em toda rede de ensino básico do país como contrapartida.

Em outra ponta fala-se sobre a participação da chinesa Huwaei no leilão. O edital aprovado pelo tribunal de contas prevê a construção de uma rede privativa para a administração pública federal e o programa de conectividade na Amazônia como projetos obrigatórios. A estimativa é que custem cerca de R$ 2,5 bilhões.

Essa foi a maneira de o governo brasileiro encontrar um meio-termo na briga entre a China e os Estados Unidos em relação ao certame. A Huawei não poderá fornecer equipamentos para a instalação dessa rede privativa, mas poderá disputar os lotes.  A solução encontrada tem como base a experiência internacional em alguns modelos já em operação em países da Europa, Ásia e nos Estados Unidos.

Geopolítica

O envolvimento das duas potências nas negociações do leilão do 5G no Brasil é marcado por polêmicas. O presidente já teceu duras críticas à China e, apesar disso, a posição do governo brasileiro tem sido neutra a esse aspecto.

Faria vem afirmando que as questões geopolíticas em relação à implantação do 5G no Brasil estão superadas, conforme o presidente-executivo da Conexis Brasil, Marcos Ferrari, à Revista da Abrig.

“Nós acreditamos que essa é uma questão superada. Sempre defendemos os benefícios da competição. Para nós o que interessa é ter todos os players globais participando do mercado fornecedor do Brasil”, ressalta.

Critérios

Visto como grande revolução, o leilão do 5G tem como plano de fundo a digitalização dos setores econômicos. O certame envolve a licitação das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, divididos em lotes nacionais e regionais.