Atuação do parlamento para o desenvolvimento da economia criativa

Abrig: Qual é a importância da Economia Criativa para o Brasil?

Deputada Lídice da Mata: A economia criativa representa um dos setores mais amplos e promissores da economia brasileira, tanto para a geração de oportunidades de emprego e renda como para o fomento do empreendedorismo e de novos negócios. Envolve uma enorme gama de segmentos como os de arte e cultura, principalmente, mas não apenas estes. Artesanato, moda, tecnologia da informação, gastronomia, arquitetura, publicidade e mercado editorial também estão entre as áreas relacionadas.

A importância da economia criativa foi recentemente atestada por um painel de dados desenvolvido pelo Observatório Itaú Cultural, em parceria com o Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): são mais de 4,9 milhões de pessoas empregadas no setor criativo e da cultura. Se contarmos  também os trabalhadores da economia criativa que atuam em outras áreas, como por exemplo designers da indústria automobilística, entre outras, podemos somar mais 1,8 milhão de trabalhadores, o que resulta em quase sete milhões de profissionais da economia criativa atuando no Brasil.

Abrig: Quais são os principais desafios para a implementação de políticas públicas de desenvolvimento da Economia Criativa no Brasil?

Deputada Lídice da Mata: São vários os desafios que se colocam para a economia criativa no Brasil, e que se encontram listados entre as finalidades da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa que desenvolvemos no Senado Federal e Câmara dos Deputados. Entre estes desafios, destaco a necessidade de reformular a Lei Federal de Incentivo à Cultura; a busca por pelo menos 1% do orçamento nacional para o setor cultural; reforçar o papel das atividades culturais como geradoras de emprego e renda para os brasileiros e para a economia nacional; e criar estruturas de fomento e desenvolvimento da atividade criativa como fonte geradora de riquezas com garantia de cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias.

Abrig: Quais ações da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa a senhora destacaria?

Deputada Lídice da Mata: A Frente foi instituída em junho de 2019, por iniciativa do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania/RJ) e obteve a adesão de quase 230 parlamentares, entre deputados e senadores, inclusive participo como coordenadora da Frente em meu Estado, a Bahia. A Frente tem por objetivo propor, promover, acompanhar e defender ações, políticas públicas e proposições que possam reforçar o papel e a importância das atividades culturais e dos diversos setores da economia criativa para o desenvolvimento do país.

Desde sua instalação, há pouco mais de um ano, a Frente se articulou com representantes do setor para discutir os principais problemas e buscar soluções. Foram realizadas reuniões e audiências para debater a paralisação da Ancine e a não liberação de recursos de editais aprovados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual. As duas Frentes (Economia Criativa e Cinema), também se articularam para impetrar mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir providências da Ancine na liberação dos recursos do FSA.

Foram realizadas, ainda, audiências públicas para debater a situação da Cinemateca Brasileira e da Fundação Casa de Rui Barbosa, duas instituições históricas da área cultural que passam por dificuldades orçamentárias e falta de apoio do governo federal para a manutenção de suas importantes atividades.

Os parlamentares da Frente atuaram fortemente para aprovar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorrogava a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual. Com esta atuação, conseguimos a vitória e o texto foi restaurado e promulgado pelo próprio Congresso.

Por fim gostaria de lembrar o quanto os profissionais da economia criativa foram fortemente afetados pela pandemia do novo coronavírus. Na pauta legislativa, a Frente tem como meta trabalhar pela transformação da natureza do Fundo Nacional de Cultura em um fundo especial de natureza contábil e financeira, garantindo, assim, que os recursos não sejam contingenciados; além de defender a ativação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que o valor arrecadado pelas loterias seja repassado diretamente a projetos culturais por meio de editais públicos e defender a manutenção das atividades culturais promovidas pelo Sistema S, que contribuem significativamente para o fomento do setor cultural.

Outro foco que a Frente pretende atuar é no desenvolvimento e implementação do Marco Legal da Cultura, por meio do desenvolvimento de uma política pública para além da Secretaria Especial da Cultura e das Secretarias de Cultura, ampliar os canais de interlocução com diversos Ministérios (Economia e Relações Exteriores, por exemplo) e outros órgãos de fiscalização e controle (Receita Federal e Tribunal de Contas da União na esfera federal e órgãos correlatos nas esferas estaduais e municipais), para a construção de um marco regulatório para a Cultura. Queremos ainda, buscar tratamento adequado aos tipos de atividades que dão forma à produção cultural e artística.

A coordenação da Frente e seus membros irão continuar atuando para reforçar o papel das atividades culturais e fortalecer a atividade produtiva cultural como campo estratégico para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil.