17 Mai 2022
À frente da presidência executiva do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), desde 2016, Edson Luiz Vismona acredita que a ética concorrencial deve ser um dos fundamentos do desenvolvimento econômicos do Brasil. “Essa pauta deve estar presente na agenda não só das empresas, como também da administração pública, uma vez que todos perdem com o mercado ilegal”.
Com a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o executivo observa ações positivas, especialmente, de combate ao mercado ilícito no comércio eletrônico. Para este ano, acredita na intensificação das ações de repressão à oferta física e virtual do mercado visando ao combate do mercado ilegal.
ABRIG: A ética concorrencial e a proteção à propriedade intelectual são pontos fundamentais para um ambiente econômico dinâmico. Como proteger esses dois pontos, de olho no estímulo ao empreendedorismo e ao micro e pequeno empresário?
EDSON VISMONA: Os pontos apresentados demonstram a necessidade de que seja fortalecida a segurança jurídica. Assim, o combate às práticas ilícitas deve ser um tema permanente na interlocução com os agentes públicos. Esse contexto vale não só para grandes empresas, mas, também, para as micro e pequenas, uma vez que nenhum empreendedorismo resiste às práticas ilegais.
ABRIGA: A pandemia colocou muitos trabalhadores e empreendedores na informalidade, quais os caminhos para trazer todos à legalidade e estimular a geração de emprego?
EDSON VISMONA: A pandemia abalou a todos, economia formal e informal. Para ampliar a formalização da economia devemos atentar para a simplificação do sistema tributário, facilitando a vida do contribuinte e manter os regimes do Simples que definem uma carga tributária menor para os micro e pequenos.
ABRIG: Enquanto o mercado ilegal representa 2% do PIB da América Latina, no Brasil esse percentual sobe para 3,9%. Como reverter essa lógica e alinhar o Brasil de acordo com as melhores práticas mundiais? A entrada na OCDE pode ser um caminho?
EDSON VISMONA: Com o fenômeno econômico criminoso, temos que atacar a oferta e a demanda. Pela oferta, ações de repressão sistêmicas e sistemáticas. Já na frente da demanda, as ações de educação e conscientização devem ser acompanhadas com iniciativas procurando desonerar a produção nacional para diminuir a vantagem do preço menor que o produto ilegal tem por não pagar impostos. Na OCDE, acompanhamos as iniciativas do TF - CIT (Task Force on Countering Illicit Trade) que têm apontado algumas ações, especialmente no combate ao mercado ilícito realizado via comércio eletrônico, que merece toda a atenção.
ABRIG: Levantamento da FNCP mostra que o contrabando teve queda circunstancial, mas gerou prejuízo de R$ 287,9 bilhões em 2020. Qual a previsão para este e o próximo ano?
EDSON VISMONA: O fechamento das fronteiras e do comércio no Brasil, lockdown no Paraguai e na Bolívia, alta do dólar, diminuição do poder de compra e alta das apreensões foram os fatores que impactaram a oferta e a demanda do ilegal. Para 2021, especialmente no primeiro semestre, deveremos ter esses mesmos fatores afetando todo o mercado, porém, com o aumento da vacinação e a diminuição da transmissão do vírus (é o que se espera) poderemos ter uma melhora da economia.
