Os desafios do Brasil no "novo normal"

 Relator da Medida Provisória 1.040, transformada em lei em 26 de agosto, o Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), defende a realização de mais reformas microeconômicas, ainda que a agenda seja dominada por grandes – e necessárias – reformas. Confira os principais trechos da entrevista:

ABRIG: Como avalia a importância da MP 1.040 dentro do processo de reformas econômicas no país?

MARCO BERTAIOLLI: Na agenda econômica do país, há grandes reformas em discussão, como a tributária, a administrativa e os projetos de privatização. Mas, quase ou tão importante como essas, estão aquelas mudanças que trazem um impacto significativo no cotidiano dos empreendedores. É neste segundo caso que entra a MP do Ambiente de Negócios. 

ABRIG: Na sua avaliação, quais são os principais pontos que tornam a MP 1.040 tão importante para o país?

MARCO BERTAIOLLI: Há vários pontos importantes nesta medida. Um que terá grande impacto, por exemplo, é a diminuição do tempo para abrir uma empresa. Estamos unificando os CNPJs estaduais, municipais e federais em uma única inscrição. Com isso, será possível abrir uma empresa em um único dia.

Para o mercado financeiro, por exemplo, instituímos o voto plural para empresas que forem realizar seu IPO na Bolsa de Valores. Isso permitirá que o dono da empresa continue com o controle da companhia, mesmo vendendo mais de 50% das ações. É uma revolução importante, pois evitará a fuga de IPOs para o exterior, como vem ocorrendo recentemente.

ABRIG: Como foi possível construir um texto tão elogiado, aprovado por unanimidade pela Câmara?

MARCO BERTAIOLLI: No momento em que peguei a relatoria desta medida, passei a dialogar com todos, sem exceção. Foram feitas mais de 100 audiências com todos os setores, um trabalho muito intenso. Além disso, todas as 252 emendas foram analisadas individualmente, em um diálogo amplo com todos os partidos.

Cabe dizer que, justamente por isso, a MP deixou de ser somente uma proposta do Executivo, para se tornar também uma matéria da Câmara dos Deputados. O que nos uniu tanto foi essa preocupação com a geração de empregos e renda, nesse momento crítico de nossa história.

ABRIG: A MP representa um grande avanço para melhorar o ambiente de negócios. Qual deve ser a prioridade na agenda econômica daqui para frente?

MARCO BERTAIOLLI: Há grandes reformas em discussão, mas não devemos descuidar dessas mudanças importantes e que impactam diretamente o dia a dia das pessoas. Por isso, criamos a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com mais de 200 parlamentares em diálogo constante com o empresariado. O desafio agora será realizar uma boa reforma tributária – seja pela unificação de impostos ou pela alteração no Imposto de Renda, a reforma administrativa e as privatizações. Essas são as prioridades mais prementes neste momento.