Harmonia nas relações de poder: Observações sobre exemplos práticos positivos no Estado do Espírito Santo

Como profissionais que atuam em Relações Institucionais e Governamentais, sabemos que um ambiente de negócios em harmonia e com estabilidade é condição necessária para a execução de políticas públicas e investimentos que contribuam com o desenvolvimento sustentável da sociedade.

Em evento realizado em novembro pela Amcham Brasil, que retomou suas atividades no estado do Espírito Santo no mês de junho deste ano por meio de uma parceria firmada entre a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e o governo do estado do ES, uma fala unânime dos participantes chamou a atenção e vem confirmando a posição do estado do Espírito Santo como um ambiente de negócios harmônico e participativo. Um estado Triple A, que transmite confiança e, portanto, gera atração de investimentos nacionais e internacionais.

Este ambiente, hoje estabelecido, é fruto de longo esforço conjunto de diversas instituições como a Federação das Indústrias do Espírito Santos (FINDES), ES em Ação e Empresários em geral, que se uniram para tornar o ES mais sólido para seus investimentos, comprometendo-se com a transparência, realizando projetos que fortaleçam a eficiência da gestão pública e apoiando a gestão de governantes que tenham como o propósito máximo o bemestar da sociedade. Bem-estar esse fundado em políticas públicas voltadas para educação, saúde, segurança, meio ambiente, infraestrutura e inovação.

Governos vêm e vão e, por isso, é importante destacar a união dos atores locais para que o plano de Estado tenha continuidade, independente de quem esteja no poder. Somente assim é possível alcançar a longevidade necessária para que investimentos e políticas públicas deem seus frutos, e não esmoreçam em meio às trocas político-partidárias.

É certo que ainda há um longo caminho a ser trilhado, no entanto, a direção está muito bem traçada e já está rendendo muitos bons frutos. Nesse ambiente harmônico, há uma clara percepção da contribuição de cada ator social. O governo compreende a importância das empresas para sua economia e as empresas conseguem dialogar com o governo para o desenvolvimento de seus projetos, com transparência. A academia participa da solução de desafios, colocando-se como laboratório prático, e a sociedade é ouvida em suas necessidades e expectativas.

Exemplos:

1. Integração para o Polo de silvicultura de nativas[1].

Um exemplo de iniciativa que vai nessa direção é o Acordo de Cooperação Técnica firmado recentemente entre o governo do Espírito Santo e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, para a criação de um polo de silvicultura de espécies nativas no estado. O Grupo de Trabalho (GT) de Silvicultura de Espécies Nativas conta com a participação de institutos e secretarias estaduais, organizações não-governamentais e representantes do setor privado, que atuam em conjunto com o objetivo de remover barreiras e criar incentivos para que essa atividade tenha maior atratividade econômica e ganhe mercado e escala.

O Espírito Santo possui importantes elementos e arranjos para promover a silvicultura de espécies nativas. O estado já tem um histórico de sucesso, reconhecido internacionalmente, por meio do programa “Reflorestar”, além de mais de 40 anos de pesquisas com espécies nativas lideradas pela Reserva Natural Vale. As políticas públicas convergem para um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma nova economia verde por meio de um trabalho sério de recuperação de florestas e da silvicultura de espécies nativas, pois há uma estratégia sólida e robusta voltada para o combate às mudanças climáticas, legado para as futuras gerações por meio do fundo soberano e um mindset voltado para a atração de negócios que priorizem a sustentabilidade em seu sentido amplo.

Além disso, o Espírito Santo também aderiu a iniciativas como o Race to Zero e está implementando ações estruturadas que garantam o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para estados e municípios, previstos na Agenda 2030 da ONU. Um exemplo é a implementação do Programa Estadual de Sustentabilidade e Apoio aos Municípios (Proesam), que coloca o Espírito Santo no ranking de primeiro estado brasileiro a ter 100% dos municípios realizando licenciamento ambiental.

2. Publicação do Decreto de Proteção ao Reportante de Corrupção[2]

Na seara da transparência, o estado do Espírito Santo, que retornou à classificação A no ranking do Escala Brasil Transparente, reafirma seu compromisso com a adoção de estratégias para o enfrentamento a condutas irregulares e, como exemplo disso, publicou o Decreto nº 5026-R (09/12/2021) para Proteção ao Reportante de Corrupção. O Decreto foi assinado em 09 de dezembro de 2021, data da celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Atendendo às melhores práticas globais, o decreto regulamenta a cobertura do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas (Provita) aos reportantes de ilegalidades envolvendo recursos públicos.

A elaboração da política pública foi feita pela equipe da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), e estabelece medidas que incluem a preservação da identidade do autor da denúncia e a proteção contra retaliações, como demissão arbitrária ou retirada de benefícios no trabalho. Também protege a integridade física do reportante, proteção provisória por órgão de segurança pública e a alteração de identidade.