17 Mai 2022
Certamente a entrada do Brasil na OCDE seria um passo importante em direção à modernidade. Ao ingressar neste clube, o país comprova que possui um arcabouço de regras e práticas compatíveis com as melhores economias do mundo, competindo um nível acima na esfera internacional por atração de investimentos. Os desdobramentos no ambiente de negócios seriam imediatos, inserindo nosso país no cenário das cadeias globais de valor.
O Brasil é o país que atende atualmente o maior número de requisitos exigidos para o ingresso da organização. Já foram cumpridos 90 dos 252 instrumentos exigidos, o equivalente a 35%. O caminho é longo, mas nosso país segue no rumo certo. Além dos 90 instrumentos que já receberam adesão, o Brasil tem outros 54 em análise pela OCDE e 59 prontos para solicitar adesão. O Brasil oficializou o pedido de entrada em maio de 2017 e não existe prazo para terminar o processo.
A entrada neste clube de boas práticas, composto atualmente por 37 países-membros, ajudará a potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais sócios. Entre os mecanismos mais interessantes, consiste em um fórum de debates para os integrantes compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns. Algo que certamente ajudaria o Brasil neste momento de transição. A atividade de RIG se beneficiaria imensamente da entrada do Brasil na OCDE, uma vez que ao melhorar o ambiente de negócios e inserir mecanismos modernos em nossa legislação, deixa o Brasil mais competitivo, tornando a economia mais dinâmica e auxiliando no diálogo entre público e privado de forma construtiva. O arcabouço de regras que vem no bojo desta associação fornece segurança jurídica para investimento e maior transparência na discussão das políticas públicas, algo essencial para a nossa atividade.
Em sua história, a Abrig tem trabalhado pela adoção de medidas e instrumentos de boas práticas que fortalecem a democracia e ampliação da transparência e participação da sociedade na elaboração das políticas públicas. Ao defender que regras claras, mediante mecanismos de segurança jurídica sejam pilares básicos de um modelo de Estado moderno, os profissionais de relações governamentais e institucionais se mostram na vanguarda de um processo pelo qual o Brasil tem passado ao buscar fazer parte da OCDE.
A experiência da entidade, contudo, tem transitado já por canais institucionais internacionais, como foi o caso da associação junto à União Postal Universal. Ao possuir voz internacional, a Abrig conseguiu criar canais de diálogo externos, em organismos internacionais, aproximandose de stakeholders globais que entendem o desafio de implementar mecanismos de boa governança em seus países. Esta troca eleva a entidade a patamares internacionais, qualifica seus quadros e aproxima o Brasil de padrões mundiais ao lado de seus futuros parceiros de OCDE.
Desta forma, a importância da Abrig, agora também em nível internacional, se soma aos esforços do governo brasileiro para consolidar os mecanismos de boas práticas e aperfeiçoar diplomas legais, equiparando-os aos modelos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Uma atuação consolidada da atividade de RIG, regulada e reconhecida, é certamente um dos elementos essenciais na construção deste projeto de aproximação com as nações desenvolvidas.
A democracia brasileira é uma construção recente. Justamente, em razão disso, torna-se imperioso o trabalho conjunto de entidades como a Abrig, que representam o pleno exercício democrático, na construção de mecanismos sólidos de arcabouços institucionais que nos coloque ao lado dos melhores padrões de governança e boas práticas que alimentam os fluxos de comércio internacionais. Uma entidade com inserção internacional e modernos mecanismos de gestão é essencial para compor o quadro deste cenário, especialmente no momento em que o país se associa aos mais altos padrões de governança do mundo.
Marcio Coimbra é cientista político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos, Espanha (2007). Ex-diretor da Apex-Brasil. Diretor-Executivo do Interlegis no Senado Federal. Vice-presidente da Abrig.
