18 Abril 2023
Os conceitos e a prática do Processo Legislativo e dos Regimentos Internos das Casas do Congresso Nacional são essenciais para a atuação cotidiana dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). Tendo isso em mente, a Abrig realizou, neste mês de abril, um curso com essas temáticas. As aulas reuniram cerca de 30 alunos e foram ministradas por Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, mestre em Poder Legislativo, professor universitário e com 35 anos de experiência no Congresso. Em entrevista para o Portal Abrig Notícias, ele falou sobre os conteúdos apresentados e os instrumentos regimentais indispensáveis para os agentes de RIG. Confira abaixo.
Abrig: Quais os momentos e instrumentos regimentais que os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais devem dispor para influenciar no processo legislativo?
Miguel Gerônimo: inicialmente é importante destacar quais são as normas que embasam o conhecimento do Processo Legislativo e que devem estar disponíveis para quem exerce a atividade de RIG: a Constituição Federal (arts. 44 a 75) e os Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, além de algumas leis esparsas. Também não se pode perder de vista a importância das Questões de Ordem, muitas das quais são fontes dos procedimentos legislativos. Identificar quem são os agentes políticos decisórios, suas competências e atuações são essenciais para o êxito dos pleitos apresentados perante os parlamentares. Sobre esses stakeholders, destaco a aproximação com os membros das Mesas Diretoras, os presidentes e membros de comissões parlamentares, os líderes partidários e os relatores das matérias.
Abrig: Dentre os conteúdos apresentados no curso, quais são as estratégias que facilitam a compreensão e a atuação do profissional de Relações Institucionais e Governamentais no processo de influência do poder decisório?
Miguel Gerônimo: considerando a relativa complexidade do Processo Legislativo, torna-se necessário que o professor sistematize os conhecimentos apresentados durante as aulas com o objetivo de um melhor aproveitamento dos participantes do curso, o que resulta em uma pertinente influência no processo decisório. Para isso, apresento um misto de teoria e prática, pois a sistematização desses instrumentos de aprendizado orientam a melhor atuação do profissional de RIG. Nesse contexto, apresento estudos de casos para que os participantes se valham de situações reais, o que em regra resulta no bom entendimento do que realmente ocorre e importa no dia a dia dos trabalhos e dos procedimentos das Casas legislativas do Congresso Nacional.
Abrig: Abrig é a associação referência na representação dos profissionais e Relações Institucionais e Governamentais. Conte sobre a sua experiência em ministrar o curso de Processo Legislativo e Regimentos Internos para profissionais que atuam em diversas áreas do segmento de RIG.
Miguel Gerônimo: além de ter o privilégio e a honra de ministrar cursos para Abrig ao longo dos últimos anos, tenho viabilizado há mais de duas décadas treinamento aos Deputados Federais, aos servidores da Câmara dos Deputados em cursos regulares e de pós-graduação, a instituições de renome como a FGV, Ibmec, diversas faculdades, além de rodar o nosso país ministrando cursos e palestras sobre o Processo Legislativo e o processo político, o que engloba um enorme contingente de pessoas que exercem com ética e transparência a importante e indispensável atividade de RIG.
