17 Mai 2022
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) lançou, no começo de setembro, a plataforma InfoGov, uma ferramenta online que integra diferentes bases de dados do governo em um único local.
A plataforma facilita a consulta e acesso de dados pessoais, de compras, serviços e transferências voluntárias, com o objetivo de fornecer ao cidadão e gestores uma visão analítica dos dados, com linguagem fácil e acessível.
Em à Abrig, o presidente da Enap, Diogo Costa, afirmou que o InfoGOV pode mostrar os números e padrões que auxiliam na construção e avaliação de políticas públicas. Além disso, o RegBR, mais novo sistema do Infov, traz informações para investigar as causas e as consequências reais da evolução do peso regulatório do Estado.
Costa é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, mestre em Ciência Política pela Columbia University e doutorando em Economia Política no King’s College de Londres. Foi pesquisador no Cato Institute e na Atlas Network em Washington, e professor de ciência política no Ibmec de Belo Horizonte.
ABRIG: Qual a importância de ferramentas como o InfoGov para tornar a administração pública mais transparente e acessível ao cidadão?
O Brasil já avançou muito em termos de transparência. Dados bem detalhados estão acessíveis isso é importantíssimo. Contudo, as formas de consulta a esses dados no governo federal são, em geral, pouco acessíveis. No Infogov, a Enap busca apoiar o cidadão ou policy makers nos primeiros passos. Fornecemos respostas às perguntas que são mais buscadas na internet e, em seguida, trazemos ferramentas e gráficos alteráveis de acordo com as necessidades do usuário. O acesso à informação é um passo para nos aproximarmos dos cidadãos.
ABRIG: Transparência na administração pública caminha de mãos dadas com o combate à corrupção. Como o Senhor espera que o InfoGov contribua para fortalecer esse binômio?
Tradicionalmente, os órgãos específicos do próprio governo controlavam ações do Estado. Os avanços da cidadania e da tecnologia abriram possibilitam que dezenas de milhões de olhos também cumpram esse papel. O InfoGOV, mesmo não fornecendo micro dados necessários para auditorias detalhadas, pode mostrar os números e padrões que auxiliam na construção e avaliação de políticas públicas.
ABRIG: O RegBR é o mais novo sistema do InfoGOV. Poderia dar mais detalhes dessa novidade?
O RegBR é um projeto de quantificação das regulações federais brasileiras por setor de atividade econômica e ao longo do tempo. Utilizando técnicas inovadoras de Natural Language Processing e Machine Learning, a nossa equipe (em parceira com o Laboratório Latitude da UnB) classificou as leis, normativos e até normas produzidas pelas agências reguladoras do governo federal desde 1964 até hoje. O RegBR traz informações para investigar as causas e as consequências reais da evolução do peso regulatório do Estado. Não há nada semelhante no Brasil e, isso tudo, está acessível para todos.
ABRIG: O RegBR/Infogov pode ser usado em outros sistemas do governo?
Certamente. É necessário, ainda, uma certa adaptação para as especificidades de cada um, mas a estrutura está montada. Na verdade, nosso objetivo, a médio prazo, é fornecer uma ferramenta aberta que possa ser aplicada também às normas estaduais e municipais. Em um país federativo, é essencial investigar, também, as normas nesses outros níveis.
ABRIG: Quais são os próximos passos do InfoGOV como um todo?
Além das mudanças incrementais no RegBR, iremos incluir um data stories, por mês, no InfoGov. Esses produtos são sínteses de dados ou da crescente produção científica da Enap – de forma acessível e interativa, moldada aos novos tempos.
