27 Setembro 2023
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o atual contexto mundial há uma forte tendência à adoção da precificação do carbono como alternativa efetiva para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
No Brasil, a criação de um mercado de carbono regulado está prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima e sua regulamentação é uma das pautas prioritárias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pois contribui para que o país alcance os compromissos assumidos no Acordo de Paris.
No dia 04 de outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões. O texto ainda precisa tramitar no Legislativo e ser sancionado pelo presidente.
O projeto de lei prevê a adoção do cap and trade, sistema que institui um limite máximo de emissões, que é dividido em cotas distribuídas entre os entes envolvidos, de forma gratuita ou onerosa. A partir desses limites, aqueles que emitem abaixo do valor estabelecido podem vender as cotas remanescentes ou comercializar a efetiva redução ou remoção de GEE para aqueles que ultrapassaram os valores. O modelo de regulação prevê ainda a obrigação de relato anual de emissões e remoções para os operadores que controlem fontes e instalações que emitirem acima de 10 mil tCO2e/ano e de redução de emissões para operadores que emitirem acima de 25 mil tCO2e/ano.
Em se tratando de Brasil, um dos ativos mais importantes no processo de descarbonização são as florestas e as soluções baseadas na natureza. O país tem, na transição para a economia de baixo carbono, oportunidades de aumento de produtividade, geração de empregos e renda e avanço nas áreas de bioeconomia, infraestrutura, créditos de carbono, energias renováveis, entre outras.
Em uma perspectiva de negócios, embora a nova regulamentação possa trazer impactos aos setores regulados demandando um planejamento que considere a implementação de estratégias de redução e de compensação de emissões, também se vislumbram oportunidades. As atividades e os setores que contribuírem para a redução das emissões de GEE terão maiores vantagens competitivas, principalmente os que já se anteciparam e implementaram medidas de redução de suas emissões. Além disso, um mercado regulado pode induzir a modernização dos parques industriais, eficiência energética e inovações tecnológicas que serão cruciais para que o setor produtivo brasileiro se mantenha competitivo no médio e longo prazo.
É importante que as regras estabelecidas para o mercado regulado no Brasil considerem a viabilidade de redução de cada setor, a fim de evitar metas intangíveis ou ainda o aumento de custo de bens e serviços para o consumidor final.
O êxito na implementação do mercado de carbono regulado no Brasil contribuirá para a conciliação do desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, para uma transição justa para a sociedade e para o protagonismo do país na agenda verde global.
Moara Morasche é bióloga formada pela Universidade Federal Fluminense e com mestrado em Biologia Marinha pela mesma universidade. MBE em Gestão Ambiental pela COPPE UFRJ. Trabalha na Eletrobras desde 2008 com os temas de biodiversidade, mudanças climáticas, sustentabilidade e licenciamento ambiental. Duas vezes Colíder da Câmara Temática de Biodiversidade do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento sustentável. Coordena o Grupo de Trabalho de Biodiversidade do Comitê de Meio Ambiente da Eletrobras e o Grupo de Trabalho de Biodiversidade da Global Alliance for Sustainable Energy.
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