17 Mai 2022
O Paraná se antecipa no processo de regulamentação da atividade de RIG. Saiba porque e quais as vantagens isso traz ao serviço público estadual através do Controlador-Geral Raul Siqueira.
ABRIG: Qual foi o ponto de partida e a motivação para o pioneirismo do Paraná em realizar a elaboração da minuta da legislação que agora está em análise no executivo estadual?
RAUL SIQUEIRA: O grande ganho que nós temos aí, nessa construção em conjunto, na intenção de regulamentar a atuação deste profissional, no âmbito estadual, vem do desejo do governador, através do Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná e, este programa, potencializa a relação público/privada. Pretendíamos que o Paraná fosse um diferencial competitivo, para empresas que pretendem ter uma relação de negócios com nosso estado, trazendo segurança jurídica à administração pública. No ano passado, fomos em missão à Dinamarca, de onde trouxemos a necessidade desta regulamentação, para o plano de integridade. Fizemos uma primeira minuta da proposta e chamamos a ABRIG, que veio como parceira e incluiu algumas sugestões, para que se pudesse ter o modelo mais adequado para a atuação do profissional, no âmbito do poder público estadual. Este foi o primeiro passo, pois queremos evoluir para uma lei que regule a atividade, não só no âmbito do executivo estadual, mas também abranger o legislativo e atuar nos tribunais.
ABRIG: Estes processos aumentam a transparência, num processo de compliance?
RAUL SIQUEIRA: Sem dúvida alguma. Eu digo mais: essa regulamentação vai trazer transparência, traz a certeza da informação, do controle social e traz um nível de conhecimento aos agentes públicos, trazendo os profissionais de RIG para dentro da administração pública, num sistema onde se consegue perceber e entender as situações específicas de cada tema, de cada projeto. Afinal os agentes públicos não são os detentores de todo o conhecimento e, às vezes na melhor das intenções, acabam cometendo alguns equívocos que só o profissional mais próximo do assunto pode detectar. A ideia é trazer transparência à administração pública, confiança para a sociedade, garantir que o estado do Paraná e seu agentes políticos estão conhecendo e debatendo os temas, com quem conhece os assuntos e tem expertise no tema. Estudos de compliance e de integridade reforçam isso, que o profissional auxiliar na construção de políticas públicas é essencial para podermos balizar todo o conhecimento e propor leis que deixem as decisões mais próximas da realidade, sentido as dores de cada setor.
ABRIG: Qual o passo-a-passo?
RAUL SIQUEIRA: A primeira ação é a vontade política. Depois a comunicação, poder dialogar com o conhecimento da proposta, conversar com entidades de renome, como a ABRIG, que é o grande protagonista nacional. Tem um ponto essencial: é o compromisso da auto-administração. O Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr é muito sério na condução da sua gestão, então este é o pilar da administração pública. O próprio Programa de Integridade e Compliance, ele não se firma se não houver o conceito da auto-administração. Trazer uma norma que regulamente esta participação, favorece que o agente político possa conhecer as agendas e saber quem é o profissional que faz as pontes, sabendo melhor o que pode impactar, para que as políticas não venham desassistidas.
ABRIG: É a administração pública pensando no Estado, em vez de pensar só no governo?
RAUL SIQUEIRA: É tentarmos ser inovadores e isso não é só ferramenta de tecnologia. Ser inovador é prática, é adoção de tecnologia, é estar do lado correto pensando no futuro. O governador lembra sempre que não estamos governando para hoje, mas para daqui a 20 anos. Temos que deixar um estado melhor para nossos descendentes, às futuras gerações. É trazer a cultura mais ética para a administração pública, mais íntegra, é o servidor público saber que se ele estiver fazendo a coisa certa, justa, ele não vai ter problema. Os grandes atores mesmo são os servidores públicos do estado do Paraná.
Raul Clei Coccaro Siqueira é especialista em Ética e Compliance, membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Paranaense de Compliance (IPACOM). Suas experiências profissionais incluem a de Procurador Jurídico e Controlador-Geral do Serviço Social Autônomo ParanaCidade, bem como da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná.
