17 Mai 2022
O Vice-Presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que o Projeto de Lei nº 528/2021, que regula o mercado de carbono no país, já reúne apoio expressivo de parlamentares e empresários e que o novo marco irá dar maior competitividade ao país.
Autor do projeto, Ramos afirmou que o projeto prevê que este mercado seja obrigatório, dentro de dois anos e que vai incluir o país em um mercado que movimenta mais de US$ 45 bilhões no mundo. Exemplo do interesse na matéria, o deputado recebeu, no mês passado, uma comitiva formada por membros do governo britânico, o Wall Street Journal e representantes de empresas como a Shell para discutir a proposta.
"O Brasil fica muito prejudicado por estar à margem de um mercado que movimentou, em 2019, mais de US$ 45 bilhões ao redor do mundo”, disse Ramos, em entrevista à Abrig. “Estamos confiantes na aprovação da matéria”, ressaltou. Confira os principais trechos da entrevista:
ABRIG: Qual é a perspectiva de votação do PL e como estão as conversas envolvendo o projeto?
MARCELO RAMOS: O projeto teve tramitação célere na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara, onde o relatório do deputado Bosco Saraiva (SD-AM) foi aprovado por unanimidade. Agora, tramita na comissão de Meio Ambiente, cuja presidente, Carla Zambelli, avocou para si a relatoria. Estamos confiantes na aprovação da matéria, que tem ganhado muitos apoios importantes, tanto de parlamentares quanto de organismos internacionais e grandes empresas.
ABRIG: Quais os principais pontos do PL?
MARCELO RAMOS: O PL tem três eixos importantes. Determinar conceitos que já são aplicados nos mercados de ativos ambientais, mas que precisam ser endereçados do ponto de vista jurídico, Estabelecer diretrizes para maior segurança e fomento ao mercado de compensação de emissões (offseting) e determinar a criação de um mercado regulado e obrigatório de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
ABRIG: O PL propõe que este mercado seja, inicialmente, voluntário. Por que isso?
MARCELO RAMOS: Na verdade, o PL não prevê a criação de um mercado voluntário, pois ele já existe e transaciona milhões de dólares todos os anos. O que pretendemos é que este mercado de compensação de emissões de forma voluntária, tenha parâmetros legais que visem uma maior segurança para fins de registro, monitoramento, validação e certificação dos projetos.
Além disso, o PL visa estabelecer, em até dois anos, a regulamentação de um mercado obrigatório de emissões, que é diferente do mercado de compensações voluntário. Neste mercado obrigatório de emissões, cada setor da economia no Brasil terá uma responsabilidade determinada, num sistema conhecido internacionalmente como cap and trade, a exemplo do que acontece na União Europeia e outros países.
ABRIG: Quais os principais impactos da falta de uma regulamentação sobre o tema? Como as empresas que o sr. interage têm olhado o tema?
MARCELO RAMOS: De início, o Brasil fica muito prejudicado por estar à margem de um mercado que movimentou, em 2019, mais de 45 bilhões ao redor do mundo. Isso num momento em que o governo dispensou bilhões em dólares do Fundo Amazônia, fragiliza os órgãos de fiscalização ambiental e, por essa razão, é alvo de críticas da comunidade internacional acerca dos recordes de desmatamento e queimadas.
Nas conversas que temos tido com especialistas, com o governo britânico e grandes conglomerados internacionais, o projeto é visto como uma oportunidade de o Brasil cumprir suas metas de redução de desmatamento bem como o artigo 6º do Livro de Regras do Acordo de Paris, que regulamenta os mercados de carbono ao redor do mundo.
ABRIG: A partir da regulamentação do mercado de carbono, quais benefícios mais imediatos e de longo prazo poderemos perceber?
MARCELO RAMOS: Isso ajuda o Brasil a ter um maior controle contábil de suas obrigações internacionais, além de projetar o Brasil como um país que estabelece mecanismos para atingimento de suas metas de redução de emissões. Tudo isso ajuda os setores da economia a ter melhores critérios de competitividade nos mercados internacionais. É importante dizer que o mercado de carbono tem objetivos locais muito relevantes, como gerar riqueza doméstica, combater a pobreza e fomentar a adoção de novas tecnologias.
ABRIG: O governo tem tido dificuldades para tratar de temas ambientais. Qual o nível de interesse que o Executivo tem demonstrado sobre o assunto, em sua avaliação?
MARCELO RAMOS: Entendo que o Executivo tenha esta matéria em vista sim, que este tema esteja sendo pensado, mas que atualmente existem problemas emergenciais que tiram o foco do governo sobre esta pauta. Queremos o governo federal trabalhando conosco na evolução do PL.
