8 Abril 2022
"O exercício da atividade de pressão e das relações institucionais precisa existir, pois é importante para o país e para a democracia”, foi uma das frases ditas pelo deputado federal e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Lafayette de Andrada. O parlamentar conversou exclusivamente com a Abrig sobre a regulamentação das relações institucionais e governamentais (RIG). “A regulamentação já é uma temática debatida de forma madura, mas que precisa de discussão mais ampla”, afirmou.
Na ocasião, o deputado confirmou sua posição favorável em pautar a temática na Câmara. Ele aceitou ser o signatário da Frente Parlamentar, que será criada pela Abrig com o objetivo de pautar as melhores práticas na relação de influência no diálogo com os poderes públicos e privados. Acompanhe a entrevista completa a seguir.
ABRIG: Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4391/21, que propõem a regulamentação do lobby. O sr. reconhece a importância dessa atividade para nossa democracia e sua respectiva regulamentação via Congresso Nacional?
LAFAYETTE: Perfeitamente. Essa regulamentação é muito importante. Esse projeto foi encaminhado para a Câmara pelo próprio governo e elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). Isso demonstra uma preocupação não só do governo, como também da sociedade que precisa ter essa atividade regulamentada constitucionalmente.
ABRIG: Há muita desinformação na imprensa com a associação equivocada do termo "lobista" com práticas ilegais e criminosas. Na opinião do sr., isso acontece por qual motivo?
LAFAYETTE: Isso acontece, basicamente, pela desinformação. Esse é o principal motivo. Na verdade, o lobby nada mais é do que um grupo de pressão de determinado segmento que deseja influir sobre as tomadas de decisões do governo ou do parlamento acerca de assuntos que afetam esse setor. Nada mais legítimo que tenhamos essa prática em uma democracia. Entretanto, é preciso que esse processo seja feito com regras claras e de maneira transparente, e é, justamente, esse o objetivo do projeto de lei que nós defendemos.
ABRIG: O sr. é procurado com que frequência por profissionais que atuam na legítima defesa dos interesses de seus clientes? Tem alguma experiência que julga oportuna nos contar?
LAFAYETTE: Eu sou procurado quase diariamente. Quando estou envolvido em um projeto de lei vários representantes do segmento me procuram, de maneira muito transparente e democrática, para apresentar contribuições e fazer questionamentos. Isso é frequente não só no meu gabinete, mas na Câmara dos Deputados e em qualquer parlamento do mundo. Recentemente, eu fui relator do projeto de lei que moderniza o estatuto da OAB e, por conta disso, fui muito procurado por várias seccionais da entidade e por representantes de associações do Ministério Público, associações da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. Esse processo é muito natural e permite construir um projeto com a contribuição de diversos atores.
ABRIG: Para o sr., qual o impacto na relação entre profissionais de relações institucionais e governamentais com o poder público em ano eleitoral?
LAFAYETTE: Particularmente, não vejo diferença por ser ano eleitoral ou não. No Brasil temos eleições em anos alternados, como determina nossa Constituição. O relacionamento com os profissionais de relações institucionais e governamentais acontece diuturnamente em todas as épocas porque esse contato se dá à medida que os projetos de lei são votados no Congresso, e os representantes daquele segmento em votação procuram os parlamentares para dialogar com o poder público.
ABRIG: A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) exige de seus países membros a regulamentação do lobby. Isso provocou uma ação efetiva do Governo Federal via Controladoria-Geral da União (CGU), que se manifestou favorável à aprovação desse tema. O sr. acha que esse debate está maduro para ser votado no Congresso Nacional?
LAFAYETTE: Penso que sim. Esse é um tema que está sendo discutido há muitos anos. O então vice-presidente Marco Maciel foi pioneiro ao trazer essa temática para debate. A partir de então, o assunto ganhou espaço para discussão na Câmara, ainda que sem aprofundamento. Houve, em um primeiro momento, uma má compreensão dada a falta de conhecimento sobre o que fazem os profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG). Ainda hoje existe uma ideia pejorativa para o termo lobista, mas a verdade é que o exercício da atividade de pressão e das relações institucionais precisa existir, pois é importante para o país e para a democracia. A atividade precisa, entretanto, ser fundamentada em regras claras e transparentes. Hoje, a OCDE indica que os países membros devem ter a profissão de RIG regulamentada e, atento a essa questão, o governo brasileiro encaminhou para a Câmara um projeto de lei que está atualmente em discussão.
ABRIG: A Abrig irá propor a criação de uma Frente Parlamentar para manter na pauta do Congresso Nacional as melhores práticas na relação entre o público e o privado. O sr. acha o tema relevante? Tem interesse em ser signatário?
LAFAYETTE: Esse é um tema muito relevante. A regulamentação já é uma temática debatida de forma madura, mas que precisa de discussão mais ampla. A Frente Parlamentar é uma ferramenta existente no Congresso que tem por objetivo debater acerca da pauta proposta e lutar pela sua aprovação. Acredito que a criação da Frente Parlamentar é muito oportuna, aceito o convite e garanto que como signatário irei contribuir para que ela seja formada.
