17 Mai 2022
Com o tema, grupos de interesses para um mundo coeso e sustentável, o Fórum Econômico Mundial de 2020 apontou para mudanças importantes. Os princípios do desenvolvimento sustentável, antes muito difundidos nos meios acadêmicos começavam a ganhar novos contornos. É preciso fazer mais! A missão passa a ser de diálogo e cooperação. O capitalismo precisa de uma nova roupagem. O papel das empresas vai muito além da obtenção do lucro. O capitalismo de stakeholder, em resumo, visa atender não apenas os interesses dos acionistas, e sim de toda a comunidade impactada.
Os atores querem deixar um legado para o planeta. As palestras e reuniões versaram sobre os desafios e oportunidades advindos da Quarta Revolução Industrial, mais precisamente em sete temáticas concretas: como salvar o planeta; economias mais justas; trabalhos do futuro; melhores negócios; futuros saudáveis; tecnologia para o bem-estar e; mais além da geopolítica. E o que o saneamento básico tem a ver com isso?
O marco legal (lei nº 14.026/2020) tem a pretensão de universalizar o saneamento em nosso país até o ano de 2033. São 100 milhões de pessoas sem acesso a esgoto e 35 milhões sem acesso a água.
A política pública de saneamento fracassou em todos os governos. O setor de saneamento é predominantemente público. O estado demonstrou que sozinho não consegue fazer os investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto. Os investimentos foram muito abaixo do esperado. Os defensores do papel apenas estatal nos investimentos não conseguiram entender que aos estado, por excessos de prioridades, não cabem ser analisadas neste artigo, sofre de escassez e que, como na famosa frase da ex- primeira Ministra Margaret Thatcher (Não existe dinheiro público, existe apenas o dinheiro de quem paga imposto).
Ao trazer mais segurança jurídica, o marco fortalece e amplia a entrada do setor privado. Apenas 6% da rede de água e esgoto é gerida por empresas privadas.
O marco foi fruto de intensas discussões e diversas audiências públicas no Congresso Nacional, desde a edição das medidas provisórias nºs 844 e 868 de 2018. Devida a alta complexidade e capilaridade do saneamento, já que atinge diretamente todos os municípios do país e afeta a vida da população brasileira, a mudança por meio de Medida Provisória não foi bem aceita em virtude de provocar uma substancial alteração sem um profundo debate e por não ser o meio mais adequado.
Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula-se que, para cada R$ 1,00 (um real) investido em saneamento básico, gera-se uma economia de R$ 4,00 (quatro reais) em gastos com saúde. A OMS também estima que, anualmente, 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas no Brasil devido doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. As previsões de investimentos apenas no setor de água e esgoto estão calculadas entre R$500 e R$700 bilhões de reais, uma média anual de R$50 bilhões. São aproximadamente 700 mil empregos diretos e a criação de cursos de formação em todos os níveis, para suportar a demanda por qualificação. A obrigatoriedade de contrato de concessão, possibilidade de cobrança de tarifa na conta de consumo, regulação pela Agência Nacional de Águas, formação de consórcios públicos, fim dos lixões, são mudanças importantes trazidas pelo novo marco. Com o fim do contrato de programa, a tendência é de leilões em todo Brasil. Desde que o marco entrou em vigor, já foram três grandes leilões com valores muito acima do esperado. Está em andamento a concessão da Cedae, a maior do país até o momento. O governo pretende arrecadar R$10 bilhões de reais em outorga e mais R$30 bilhões em investimentos em duto, coleta e estação de tratamento.
O BNDES tem em sua carteira de investimentos R$55 bilhões para as próximas rodadas de licitação. Vivemos o grande boom das PPP (Parceria Público-Privada) com a retomada dos investimentos em infraestrutura. O marco regulatório do saneamento tem a condição de aquecer a economia e fazer com que o país cresça, de forma sustentável, seguindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS. Estamos diante do novo “pré-sal” e com chances reais de resolvermos problemas crônicos e seculares de nosso país.
Leandro Mello Frota é advogado, mestre em Ciência Política e Relações Institucionais-IUPERJ. Diretor da Abrig. Presidente Nacional da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da CFOAB.
