Participação das Relações Governamentais na saúde é essencial

A saúde é um direito constitucional e o Sistema Único de Saúde (SUS), uma política de Estado. Passados quase 35 anos da promulgação da Constituição, ainda existem dificuldades e limitações na implantação dos princípios e das diretrizes atribuídos ao SUS, embora haja grandes esforços para a construção dessa política pública de acesso universal, integral e equânime dos cidadãos aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

O enfrentamento à pandemia descortinou e tornou  um consenso no setor que “há uma relação indissociável entre saúde e desenvolvimento: não há desenvolvimento econômico e social sem saúde e não há saúde sem desenvolvimento econômico e social”. É fundamental, portanto, olhar e entender o ecossistema da saúde como um complexo econômico e industrial, como um setor propulsor do desenvolvimento socioeconômico.

O sistema de saúde conta com mais de 330 mil estabelecimentos de saúde públicos e privados, mais de 6,3 mil hospitais e quase 700 operadoras de planos de saúde. O setor se destaca na geração de empregos, são mais de 7 milhões de trabalhadores diretos ou indiretos, se alternando entre a primeira ou a segunda posição entre os que mais contratam no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), movimenta por ano 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Tomando como base o PIB nacional de 2021, de R$ 8,7 trilhões, chegamos a um montante de R$ 835,2 bilhões, incluindo investimentos públicos das três esferas de governo, do setor privado e despesas diretas das famílias. Dos 9,6%, as despesas assistenciais (ou consumo final de serviços de saúde) correspondem a 7,4%, ou R$ 643,8 bilhões. Entendemos que o setor de saúde é composto por toda essa cadeia produtiva.

O ecossistema de saúde brasileiro é plural e o SUS foi construído com base em execução descentralizada, apoiada por um planejamento centralizado de programas e políticas. Isso significa que, para funcionar, é fundamental que a articulação entre governo federal, estados e municípios seja efetiva. Cada ente federativo tem suas responsabilidades, muitas delas compartilhadas, algumas comuns e outras específicas. Por exemplo: compete aos Estados executar a política de transplantes e não aos municípios, assim como, salvo raras exceções, o Ministério da Saúde não presta serviços de atendimento.

Pelas características do nosso sistema de saúde, que ainda tem agências reguladoras a ele vinculadas, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) interage com todas as esferas de governo, ou seja, com múltiplos atores em diferentes instâncias de tomada de decisão. É importante reconhecer qual é a demanda, onde ela se encaixa, adequar a sua interlocução com a esfera de governo adequada e reconhecer como é feito esse processo de pactuação.

Essa complexidade do setor, que conta com muitas e diferentes áreas de necessidades e interesses, exige do profissional de RIG conhecimento para uma avaliação e suporte de forma ampla, pois as decisões políticas impactam em toda a cadeia. Além disso, ele precisa ser capaz de ampliar os espaços para diálogo, visando a construção coletiva de políticas públicas que possam colocar frente a frente o mercado, o setor produtivo e o setor governamental numa perspectiva de atenção do interesse comum e das necessidades sociais que devem ser a base desse diálogo.

A saúde precisa avançar na direção de maior qualidade do serviço prestado e mais fácil acesso do cidadão, ampliar a agenda de debates para repensar o sistema, seu modelo e sustentabilidade. Necessário também construir uma agenda composta não somente de política industrial, fiscal e de desoneração tributária e trabalhista, mas também de iniciativas que priorizem a pesquisa científica, o investimento em inovação, o desenvolvimento de startups, a prestação de serviços e redução de gargalos de acesso.

O Colégio Brasileiro dos Executivos da Saúde (Cbexs) trouxe para discussão este ano no Congresso Nacional dos Executivos de Saúde (Conexs) Relações Governamentais na saúde: Ação política em defesa de direitos. E a percepção de que essa atividade tem uma importância de utilidade pública tão necessários no processo de garantia de avanços do SUS quanto os próprios profissionais de saúde.

 Discutir uma reformulação do SUS exige ações intersetoriais e intervenções transversais. Nesse cenário, o profissional de RIG tem um grande espaço para contribuir, qualificar e apoiar as ações para o reposicionamento deste debate.

Por: Tacyra Valois, diretora da Abrig e coordenadora do Comitê de Saúde, é diretora de Relações Institucionais no SindHosp. Executiva com realizações em diferentes posições na saúde: secretária municipal de saúde, diretora-executiva em  hospital público e em hospital privado, gerente de relações institucionais e governamentais nas indústrias farmacêutica, medical device e diagnóstico. Membro do IRELGOV- Instituto de Relações Institucionais e Governamentais e Coordenadora Regional no CNSaúde Mulher, Membro Comitê Cientifico do Conexs. Diretora-executiva na Sinapse Brasil Consultoria em Saúde.