15 Julho 2022
Muitos acreditam que tributos são um problema. Mas, também podem ser a solução. Um sistema tributário simples para as empresas e eficiente em arrecadar recursos para investir em políticas públicas é essencial para o desenvolvimento do país.
Hoje, a tributação do consumo é um entrave ao crescimento econômico. Segundo o Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta cinco vezes mais tempo para pagar seus tributos do que uma latino-americana e, dez vezes mais que uma europeia. Isso porque há cinco tributos diferentes (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI), que possuem regras complexas e desunidas, com variações nos 27 estados (ICMS) e 5 mil municípios (ISS), gerando disputas judiciais que representam 75% do PIB em contencioso, segundo o Insper.
Esse emaranhado de regras também afeta a competitividade, pois vários incentivos são concedidos de forma pontual. A Sefaz/RS, por exemplo, mostrou que 99,7% dos benefícios fiscais do setor de veículos do estado ficaram concentrados em apenas duas empresas.
A desigualdade é outro grave problema da tributação. Primeiro, porque aprofunda as disparidades regionais, concentrando a arrecadação nos estados e municípios mais ricos, que têm maior atividade produtiva. Segundo, porque as isenções custam caro e são pouco efetivas na redução do abismo que ainda separa ricos e pobres.
Qual a solução? O Movimento Pra Ser Justo defende uma reforma tributária ampla sobre o consumo, com base nas PECs hoje em discussão no Congresso. Elas propõem a unificação de cinco tributos em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), adotado em 168 países.
Os impactos econômicos são enormes. A reforma potencializa a eficiência e a competitividade, aumentando a atividade de todos os setores: agro (18%), serviços (18%) e indústria (25%), além de elevar o PIB em 20% em 15 anos, segundo o CCiF.
O IBS também atenua a desigualdade regional, pois a arrecadação fica onde estão as pessoas: segundo o IPEA, hoje a diferença entre a maior e menor receita per capita de ICMS e ISS é de 270 vezes - e com a reforma, ela cairia para seis vezes. Defendemos também a devolução do tributo pago para as famílias de baixa renda, modelo 12 vezes mais efetivo para reduzir desigualdades do que as isenções atuais, segundo avaliou o Ministério da Fazenda.
Em resumo, a tributação pode, sim, ser um instrumento de cidadania e promoção de vidas melhores. Acreditamos que o caminho para isso é uma reforma tributária ampla, que voltou a tramitar no Senado, dando-nos esperança de um Brasil mais simples, justo e transparente.
Marina Thiago é gerente de advocacy da Endeavor e do Movimento Pra Ser justo, é bacharel em Direito e mestra em Gestão de Políticas Públicas.
Juan Perroni é graduando em Relações Internacionais (USP) e trabalha nas ações de advocacy pela Reforma Tributária na Endeavor e no Movimento Pra Ser Justo.
