O novo modelo de pedágio no Paraná

O novo modelo de concessão do pedágio no Paraná vem sendo discutido nos últimos anos, visto que os atuais contratos se encerram em novembro de 2021. Com objetivo de auxiliar na elaboração de políticas públicas e dar transparência ao processo, a Diretoria da Abrig no Paraná traz o olhar e a opinião de atores do novo edital de concessão nas rodovias do Paraná. Acompanhe a entrevista com a Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias, Natália Marcassa de Souza, e com o Presidente Sistema Fiep, Carlos Valter Martins Pedro.

Abrig: "O novo modelo de licitação prevê derrubar o valor cobrado. Como se dará o acompanhamento e a fiscalização dos contratos? Quais são os órgãos responsáveis e como se darão as penalidades, caso não sejam cumpridas as exigências do edital de concessão"?

Natália Marcassa: O novo modelo prevê maior flexibilidade e equidade tarifária, com tarifa mais aderente à capacidade da infraestrutura oferecida. O mecanismo prevê menor subsídio cruzado, onde o usuário não paga antecipadamente por duplicação futura. A tarifa aumenta em linha com aumento da capacidade de rodovia.

O acompanhamento e fiscalização dos contratos é feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Para as obras de duplicação, o usuário só terá o efeito na tarifa após a entrega da obra. Nesses casos a concessionária tem todo interesse de entregar o quanto antes a obra para ter seus efeitos computados na tarifa. Quando a concessionária não entrega, é penalizada e os efeitos são inseridos no fluxo de caixa, acarretando uma redução da tarifa do usuário e da receita.

O usuário só paga pela ampliação da capacidade da via após ter sido realizada. Cada lote rodoviário passa por um estudo único, mas por exemplo a nova concessão da BR-116/RJ/SP já será 20% menor o valor do pedágio no trajeto Rio – São Paulo, todos os novos estudos partem de redução significativa, além da redução que deve ocorrer no leilão. As reduções ocorrem em todas as viagens.

Abrig: As tarifas que irão ao leilão já serão inferiores ao valor cobrado nas praças de pedágio instaladas?

Natália Marcassa: Os estudos das Rodovias Paranaenes já mostram uma grande redução do valor de pedágio nas praças existentes. Esse valor ainda sofrerá uma redução com o desconto oferecido no leilão.

Abrig: Usuários da cobrança automática (TAG) farão jus a desconto de 5% sobre a tarifa de cobrança manual?

Natália Marcassa: Sim, o Desconto Básico de TAG (DBT) é um desconto de 5% sobre a tarifa de pedágio direcionado a quaisquer usuários do sistema de pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.

Abrig: Haverá também o desconto de usuário frequente, aplicado progressivamente, proporcionalmente à frequência mensal em que se viaja pela mesma praça na mesma direção, oferecido para usuários com veículos leves e que utilizem o sistema de pagamento eletrônico (TAG)?

Natália Marcassa: Sim, o desconto de usuário frequente será dado aos usuários da cobrança automática (TAG) com veículos leves, de acordo com a quantidade de passagens realizadas em uma mesma praça de pedágio, no mesmo sentido de fluxo e dentro de um mesmo mês calendário. A Tarifa de Pedágio cobrada do usuário frequente será reduzida progressivamente até a 30ª  viagem no mês. A partir da 31ª viagem no mês, a Tarifa de Pedágio mínima será cobrada em todas as viagens adicionais até o final do respectivo mês calendário.

Abrig: O novo modelo de pedágio no Paraná prevê uma ampliação expressiva das praças de pedágio. O senhor acredita que o novo modelo será benéfico ao setor produtivo do Paraná?

Carlos Martins: É importante destacar que o novo modelo abrange a concessão de mais trechos de rodovias, passando dos atuais 2,5 mil quilômetros para quase 3,4 mil quilômetros. Essa é a justificativa principal para a ampliação do número de praças de pedágio. Porém, independentemente da implantação de novos locais de cobrança, é preciso focar na redução efetiva que haverá nas tarifas.

Hoje, ao trafegar nas rodovias do Anel de Integração do Paraná, um motorista gasta em média R$ 16,30 para rodar 100 quilômetros. Pelo novo modelo, mesmo com mais praças, as tarifas chegarão aos leilões com preço médio de R$ 11,30 a cada 100 quilômetros rodados. Levando-se em conta que sobre esses preços deverão ser aplicadas reduções adicionais, já que vencerá a licitação de cada lote o consórcio que ofertar as menores tarifas, sem limite de desconto, esse valor será ainda mais baixo.

Além disso, haverá um grande volume de investimento em obras, incluindo quase 1,8 mil quilômetros de duplicações. Por tudo isso, a Fiep acredita que esse modelo representará uma nova realidade, com mais segurança nas estradas e menores custos logísticos. Isso aumentará a competitividade dos produtos paranaenses, o que se reflete em mais investimentos produtivos no Estado, geração de empregos e benefícios para toda a população.