18 Novembro 2022
Durante os dias 06 a 19 de novembro de 2022, foi realizada a 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas, a COP 27 (Conferência das Partes). Nessa edição, cujo encontro se deu em Sharm El Sheikh no Egito, foram recebidos cerca de 120 líderes mundiais, além de representantes de mais de 190 países. A conferência possui um histórico de realizações desde 1995, quando se reuniram pela primeira vez representantes de 117 países, em Berlim, na Alemanha, para estruturar ações que mitigassem o efeito estufa.
Desde então, as COPs, organizadas anualmente, trouxeram resultados significativos para o planejamento e decisões, nas quais tem tido um pouco de dificuldade na implementação de ações objetivas e com resultados mensuráveis. Esses esforços coletivos de todo o mundo visam mitigar os impactos adversos das mudanças climáticas e contribuem para a garantia de um futuro sustentável para todos.
Uma das principais decisões adotadas foi o Acordo de Paris, definido na COP 21, em 2015, na França. O Acordo de Paris trata de medidas para reduzir as emissões de carbono a partir do ano de 2020, e fortalece resoluções contra as ameaças das mudanças climáticas, bem como consolida a capacidade dos países para lidar com os impactos que as causam.
No Acordo de Paris ficou definido, entre os 196 países signatários, que concordaram e assinaram, comprometendo seus governos a agirem em prol do aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2°C, em relação aos níveis pré-industriais, e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C. Para tanto, os países apresentaram planos de ação nacionais abrangentes para reduzirem as suas emissões por meio da formulação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês). O Brasil elencou como principais metas reduzir as suas emissões de gases do efeito estufa em pelo menos 37% até 2025, seguindo para um avanço de 43% até 2030.
Passados quase 7 anos, a COP 27 trouxe discussões calorosas sobre o aquecimento global que continua avançando e, em especial, sobre os possíveis mecanismos de compensação, acordos bilaterais, mercado global de carbono e o financiamento para mitigação e adaptação de projetos sustentáveis. Foram duas semanas, desde a abertura a eventuais acordos, alianças e planejamentos, para a atenuação das complexas transformações que ocorrem no planeta, e podem chegar a um ponto onde não seja mais possível a reversão, tornando mais desafiadora e custosa a vida no planeta Terra.
Na COP 27, ao final da Conferência, após o adiamento de um dia na programação inicial, foram apresentados os resultados das negociações por meio do Plano de Implementação Sharm El Sheikh. O Plano destaca a urgência em tratar de forma ampla e sinérgica as crises interconectadas de mudança climática, a devastação da biodiversidade e a relevância em conservar, proteger e recompor o uso da natureza e seus ecossistemas de forma sustentável.
Também define 16 eixos explicativos abordados durante a COP 27, que se desdobram em 62 tópicos de orientação e detalhamento quanto à assertividade das ações a serem desempenhadas. As principais delas são:
- Energia e Transição Energética
Enfatiza a necessidade urgente de reduções nas emissões globais de gases de efeito estufa por meio do aumento de energia renovável, energia limpa e de baixa emissão, utilizando parcerias justas de transição energética e outras ações cooperativas;
- Mitigação e Temperatura Global
Reconhece que limitar o aquecimento global a 1,5 °C requer reduções rápidas, profundas e sustentadas nas emissões globais de gases de efeito estufa de 43% até 2030;
- Adaptação
Reitera o aumento urgente e significativo dos países desenvolvidos, quanto ao seu fornecimento de financiamento climático, transferência de tecnologia e capacitação para adaptação dos países em desenvolvimento como parte de um esforço global, inclusive para a formulação e implementação de planos nacionais de adaptação e comunicações;
- Perdas e Danos
Ineditamente, cria um fundo para reparar perdas e danos climáticos, que corresponde a uma antiga solicitação de países em desenvolvimento, sobretudo os localizados em ilhas, que estão sob ameaças físicas e culturais, devido ao aumento do nível do mar e, por isso, necessitam de imediato apoio financeiro de países desenvolvidos;
- Mercado de carbono
Evidencia que cerca de US$ 4 trilhões por ano precisam ser investidos em energia renovável até 2030 para poder atingir emissões líquidas zero até 2050, e que, além disso, espera-se que a transformação para uma economia de baixo carbono requeira um investimento de pelo menos 4 a 6 trilhões de dólares por ano. Esses investimentos representam a criação de tecnologias e novos mercados promissores que potencializarão o desenvolvimento econômico e social;
- Oceanos
Incentiva a consideração de ações oceânicas nos respectivos países, incluindo metas climáticas, preservação e melhoria das condições dos oceanos reduzindo poluição, definindo compensações adequadas, mas não se limitando a contribuições determinadas e também promovendo estratégias de longo prazo;
- Florestas
Enfatiza o desenvolvimento coletivo de retardar, interromper e reverter a degradação florestal, inclusive a cobertura e perda de carbono, de acordo com as circunstâncias nacionais, propondo novos modelos de desenvolvimento econômico inteligente e sustentável nessas áreas.
Após mais de duas décadas de debates entre grandes nações em prol de resoluções e melhorias nas condições de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, ainda não foram implementadas ações efetivas em nível global, de forma integrada, que poderiam gerar resultados eficazes. Continuamos com a emergência necessária quanto às questões de mudanças climáticas em todo o mundo.
A realização das COPs continuará e, assim, esperamos receber no Brasil a COP 30, que será realizada em 2025, para consolidarmos fortemente a posição do Brasil como protagonista da sustentabilidade, não somente na vertente da preservação e conservação, mas também no desenvolvimento econômico almejado por todos nós, em harmonia com o meio ambiente e a perpetuação da vida humana. Para isso, teremos que ter muita competência nas relações institucionais e governamentais, inteligência, empatia, criatividade e capacidade de execução das soluções necessárias para a nossa casa, o planeta Terra.
Por: Eduardo Fayet, vice-presidente e diretor-executivo da Abrig. Doutor em Engenharia da Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente, atua em Relações Institucionais e Governamentais, desenvolvimento de novos negócios e soluções empresariais. Possui experiência na área de Desenvolvimento e Gestão Empresarial, com ênfase em Novos Negócios e Mercados, Estratégias Empresariais, Competitividade e Produtividade, Inovação, Capacitação Empresarial e Corporativa.
